Com dificuldades até para conseguir médicos para plantão do pronto-socorro nos finais de semana, a Secretaria Municipal de Saúde teve de, por enquanto, suspender a implantação da municipalização plena do setor. Antes de o município assumir a responsabilidade por todo atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), precisa resolver os problemas mais urgentes, como contratar médicos para repor o déficit. Mas o secretário de Saúde, Mário Ramos, afirma que a municipalização plena continua nos planos da prefeitura.
Atualmente, o município já é responsável pela atenção básica da população e também alguns serviços de média complexidade referentes à vigilância sanitária. Porém, o gerenciamento da verba para atendimento terciário e de especialidades ainda é feito pelo Estado, através dos hospitais Estadual e de Base, por exemplo. O objetivo da municipalização, é passar esse gerenciamento para a gestão pública municipal. “O que é coerente, já que a porta de entrada na saúde é a atenção básica, que já é feita pela prefeitura”, avalia Cláudio da Silva Gomes, coordenador do Conselho Municipal da Saúde.
“A saúde plena é o horizonte. E nós estamos correndo para isso”, garante Ramos. Porém, o secretário reconhece que antes de dar esse salto na gestão, é preciso colocar a saúde básica de volta nos trilhos. “Estamos adequando a gestão da saúde básica. Investindo nas reformas das unidades do Jardim Godoy, Jardim Redentor e Popular Ipiranga. Também estamos informatizando todo o setor. Só aí poderemos retomar à discussão da municipalização”, avalia.
A previsão de Ramos é iniciar os estudos para o processo no ano que vem. “Esperamos estar com a discussão bem encaminhada até o final de 2007. Isso depende da estruturação da gestão básica. Mas acreditamos que quanto mais cedo, melhor”, pontua. Apesar da expectativa do secretário, o Conselho de Saúde não está tão otimista assim.
Na avaliação do coordenador, se o município já atravessa uma crise grave tendo que gerenciar somente a rede básica, os problemas podem ganhar outra dimensão com responsabilidades maiores. “Nossa preocupação é, se a prefeitura assumir os atendimentos de alta complexidade, os problemas não se compliquem ainda mais”, pondera Gomes.
A primeira vez que o tema foi discutido em Bauru foi na gestão de Nilson Costa. A secretária da Saúde na época, Eliane Fetter Telles Nunes, conta que o projeto de municipalização foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde em 2001. Porém, o processo não foi adiante. “A briga maior é o financiamento. A prefeitura precisa de um repasse maior que o disponibilizado pelo Ministério da Saúde”, aponta. Outro entrave enfrentado foi a questão do funcionalismo público.
“Na época, havia uma gratificação que o Estado dava para o funcionário da saúde. Ao ser municipalizado, ele perderia esse prêmio, que em alguns casos, representava 50% dos vencimentos da pessoa”, lembra. Como a prefeitura não possuía bonificação equivalente, muitos funcionários não queriam perder o direito.
Autonomia
Porém, a ex-secretária acredita que a municipalização é o melhor caminho para a saúde pública. “Quem melhor conhece as necessidades e como aplicar os recursos é o próprio município. A municipalização não vai resolver todos os problemas, mas confere mais flexibilidade e autonomia à cidade”, avalia. Sobre a possibilidade da retomada do processo, Eliane, também é otimista. “Acho que sanando os problemas, a gestão plena vai ter que aparecer”, diz.
A municipalização da saúde já é realidade na maioria das cidades do mesmo porte de Bauru, de acordo com a médica. Mas ela ressalta que a região possui características peculiares. “Enquanto algumas regiões a maioria das cidades já está com saúde plena, na de Bauru, somente duas - Lins e Lençóis Paulista – municipalizaram”, conta.
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O que é
Municipalizar é transferir para os municípios a responsabilidade e os recursos necessários para exercerem plenamente a coordenação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria da saúde local.
O princípio da descentralização da saúde foi definido pela Constituição de 1988, que incentiva a autonomia dos municípios e coloca os serviços de saúde próximos dos cidadãos e de seus problemas. O Estado e a União contribuem para a descentralização do Sistema Único de Saúde fornecendo cooperação técnica e financeira para o processo.
Da Redação
