Falta de informação cria confusão na venda e troca de imóveis

Entre as diversas marcas do Núcleo Fortunato Rocha Lima, duas representam uma sério problema para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo (CDHU). Quando os baixos índices de educação formal existentes no bairro aliam-se à grande rapidez com que os imóveis do local trocam de dono, a confusão é quase certa.

“Os moradores não sabem que para vender ou trocar um imóvel do conjunto é preciso um contrato de gaveta que aprove a realização do negócio”, afirma Luiz Eduardo Penteado Borgo, assessor da CDHU em Bauru.

Sem documentação, a companhia não pode transferir a residência para o nome do novo proprietário e o lugar passa a constar como ocupado de maneira irregular. Em resumo, a venda não se concretiza e a CDHU não tem como cobrar prestações do imóvel.

Segundo Borgo, uma simples procuração resolveria o problema da falta de contrato. “Só que a maioria das pessoas do bairro não tem conhecimento formal suficiente para buscar esse tipo de saída”, afirma.

Uma solução que está sendo estudada pela CDHU é a realização de uma convênio com a seção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para prestar consultoria jurídica à população do bairro. “Seria um fim de semana em que estudantes de direito iriam até o bairro para dar esclarecimentos sobre questões habitacionais aos moradores”, coloca.

Borgo acredita que o projeto possa ser posto em prática já em agosto, quando as faculdades de direito já tiverem retomado as atividades, após as férias de meio de ano.