Mais de dois meses depois da implantação do Programa de Alimentação de Servidores (PAS) – que prevê a distribuição do tíquete de R$ 4,00 para os servidores que cumprem jornada de oito horas diárias e ganham até R$ 750,00 –, permanece a discussão sobre a situação de merendeiras, serventes, auxiliares de creche e auxiliares de serviços gerais, que se enquadram na situação descrita mas não recebem o benefício porque a prefeitura alega que esses profissionais já se alimentam nos locais de trabalho.
A administração implantou o PAS para poder encerrar as atividades da cozinha industrial do Caic, na Vila Nova Esperança, que já não estava atendendo às necessidades do governo no fornecimento de refeições para os servidores.
Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru (Sinserm), a alimentação diferenciada, que foi prometida pela administração para que as merendeiras pudessem preparar suas refeições, não foi fornecida, o que tem obrigado as profissionais a levar marmitas para almoçar, principalmente nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis). “Fizemos levantamento entre as Emeis e constatamos que em 23 delas as merendeiras não estão recebendo o alimento”, disse a diretora do Sinserm Sônia Carvalho.
De acordo com a sindicalista, a situação se agravou com o recesso escolar. “Com as crianças em férias, a prefeitura não tem mandado nem a merenda para as escolas, muito menos os alimentos destinados ao almoço dos servidores”, ressaltou.
Sônia informou que o sindicato já enviou ofício para a administração, questionando sobre a situação das 23 Emeis levantadas pelo Sinserm. “Vamos esperar a resposta deles, mas queremos que a situação seja resolvida”, comentou.
Situação normal
O secretário municipal de Administração, Fernando Ferreira Jorge, afirmou que o fornecimento de alimentos para a refeição dos servidores das escolas está normal. Segundo ele, o Departamento de Merenda da Secretaria Municipal de Educação ficou responsável pelo fornecimento dos alimentos, e a informação é que não há problemas.
Jorge destacou ainda que, na última reunião entre prefeitura e sindicato, os representantes do Sinserm afirmaram que havia problemas com a alimentação das merendeiras, mas não mencionaram em quais escolas estavam ocorrendo os problemas. “Pode ser que haja algumas escolas onde tenha ocorrido algum problema, mas eu preciso saber quais são essas escolas para poder verificar o que está acontecendo”, disse.
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Tíquete na Justiça
O Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru (Sinserm) espera o resultado da ação impetrada na Vara da Fazenda Pública de Bauru, para que a prefeitura forneça o tíquete alimentação de R$ 4,00, previsto pelo Programa de Alimentação dos Servidores (PAS), para merendeiras, serventes, auxiliares de creche e auxiliares de serviços gerais.
Segundo o advogado do Sinserm, Sandro Fernandes, o pedido de liminar foi indeferido pela juíza Regina Aparecida Caro. “Ela recebeu a informação que a prefeitura estava fornecendo refeições aos servidores que não recebem o tíquete, por isso negou a liminar”, disse Fernandes.
A ação voltou ao Ministério Público (MP) para que seja dado o parecer da área sobre o assunto. De acordo com Fernandes, antes do MP devolver a ação para a juíza, ele pretende acrescentar novos elementos ao processo. 7
