O prefeito Tuga Angerami (sem partido) nomeou, no Diário Oficial de Bauru (DOB) de hoje, os membros do Conselho Diretor e do Conselho de Fiscalização do Fundo de Tratamento de Esgoto de Bauru, que já conta com R$ 1.138.800,00 em caixa até ontem, conforme informações do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O fundo, com pouco mais de dois meses de existência, tem a função de arrecadar recursos para financiar as obras do tratamento de esgoto. O presidente do DAE, José Clemente Rezende, conta que os recursos captados ainda não foram utilizados. “O DAE está utilizando os materiais que já tinham sido adquiridos, por conta própria, para dar continuidade às obras. Temos pregões eletrônicos em andamento e uma programação de licitação. Com a nomeação dos conselheiros, vamos apresentar mês a mês a prestação de contas de todas as despesas”, informa.
A partir da aprovação da criação do fundo através de projeto de lei, o DAE iniciou a aplicação do aumento de 60% para 100% na tarifa de esgoto em 19 de maio passado. Com isso, em junho o fundo arrecadou R$ 508.065,42. Até o dia 19 deste mês, as receitas vinculadas para o tratamento do esgoto renderam mais R$ 501.590,63.
A previsão do DAE é de que o fundo gere receita média de R$ 700 mil mensais, que vão render perto de R$ 5 milhões neste ano e outros R$ 8 milhões em 2006, mantidas a tabela de tarifas atual. Os pagamentos de parcelamentos e do programa de refinanciamento fiscal, em até 100 meses, oferecido para quem tem dívida com conta de produção em poços artesianos, também terá a cota do fundo encaminhada para a conta-corrente específica.
Conta carimbada
Segundo Rezende, os valores destinados ao fundo já são depositados diretamente na conta carimbada. “Os recursos do fundo só podem ser utilizados em obras de tratamento de esgoto e o depósito é automático em conta. O DAE faz uma contabilidade em separado para a entrada dos recursos e, a partir de agora, para as despesas. A conta é consolidada pelo DAE no exercício mas o conselho fiscalizador terá condições de verificar medições nas obras, notas fiscais, empenhos e todos os processos nas reuniões mensais”, menciona.
Com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP), o DAE também prestará contas de cada uma das etapas previstas na obra do tratamento de esgoto conforme os prazos acordados. O novo TAC será assinado nas próximas semanas, com a definição trecho a trecho do cronograma físico-financeiro e dos recursos alocados.
A primeira licitação de grande porte para as obras do tratamento será a abertura do edital para contratação da estação do Gasparini, que tem custo estimado em cerca de R$ 1,5 milhão pela autarquia. “Nós vamos trabalhar para que a estação esteja pronta para entrar em operação ao final de março de 2007”, conta Clemente. O cronograma deste ano ainda prevê a compra de R$ 900 mil em tubos de concreto para os interceptores.
O presidente do DAE está apresentando ao promotor de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, nova proposta de cronograma das obras que incorpora solicitação da Promotoria de que os interceptores que circundam a bacia do rio Bauru possam ser concluídos antes de 2011 em toda a extensão margeada pela área urbana, até pouco depois do viaduto da rodovia Marechal Rondon na altura do trevo da Vila Santa Luzia, em direção à avenida que dá acesso ao Núcleo Mary Dota.
A Promotoria quer que o DAE retire pelo menos da área urbana a deposição de dejetos sólidos no rio Bauru. O restante do cronograma inclui estação de tratamento do Gasparini já em 2007 e a entrega do primeiro módulo da estação de tratamento até o final deste governo, em 2008, o que permitiria tratar o esgoto produzido por até 125 mil pessoas.
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Membros do conselho
O Diário Oficial de Bauru (DOB) de hoje traz a publicação dos membros dos Conselhos Diretor e de Fiscalização do Fundo de Esgoto. O presidente do DAE dirige o conselho diretor, tendo Sônia Maria de Angela Ferreira como tesoureira.
Já o Conselho de Fiscalização na aplicação dos recursos e acompanhamento das obras é formado por integrantes de diferentes entidades, sendo titulares Patrícia Cardoso, da Secretaria Municipal de Finanças; Américo Joaquim de Souza (Cadem), Eduardo Suaiden (OAB), Domingos Malandrino (Ciesp), Regina Mello (Conselho Municipal Serviços de Água e Esgoto), José Heraldo Raimundo (Assenag), Cássio Carvalho (Acib), Reinaldo Cafeo (Corecon), Rui Rocha Júnior (Sindicato dos Contabilistas), Giasone Cândia (Creci) e Genival Francisco da Silva (Associação de Moradores).
