São Paulo - Uma decisão da Justiça Federal, de anteontem, ordena que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determine a todos os hemocentros do País que não sejam feitos questionamentos que visem identificar a opção sexual de possíveis doadores de sangue durante entrevistas que antecedem as coletas.
A ordem judicial ocorreu depois que o Ministério Público Federal do Piauí entrou com uma ação na qual classifica de “discriminatória” a norma da agência que regulamenta as condições para que uma pessoa possa doar sangue. Pela resolução 153/2004 da Anvisa, são inabilitados por um ano para a doação “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e ou as parceiras sexuais destes” em um prazo de 12 meses antes da coleta.
Na decisão liminar (à qual a cabe recurso), o juiz Márcio Braga Magalhães, da 2.ª Vara Federal do Piauí, declara que reconhece “o caráter discriminatório contido na resolução 153/2004 da Anvisa” e que “considera os homossexuais e bissexuais legitimados a doar sangue”.
Prazo e multa
Segundo o magistrado, fica determinado que “todos os hemocentros do País, na entrevista feita antes do processo de doação de sangue, se abstenham de fazer perguntas que visem identificar a orientação sexual do doador”. O juiz deu um prazo de 30 dias para que a ordem seja cumprida e estabeleceu multa de R$ 1.000,00 por dia em caso de descumprimento.
A Anvisa, por intermédio de sua assessoria de imprensa, disse que só comentaria o caso após ser comunicada oficialmente do teor da decisão judicial. O órgão antecipou, no entanto, que possivelmente recorrerá. Vitória A presidente do grupo GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros) Matizes, Marinalva Santana, afirmou que a decisão judicial foi uma grande vitória.
O grupo foi o autor de um requerimento ao Ministério Público Federal que originou a ação da procuradoria e a decisão judicial sobre o caso. “É mais uma vitória na nossa luta para acabar com qualquer tipo de discriminação da sociedade”, disse.
De acordo com ela, o documento protocolado no Ministério Público Federal ocorreu em razão de vários homossexuais de Teresina terem relatado constrangimento ao tentarem doar sangue no hemocentro da cidade. “Eles se diziam constrangidos quando iam tentar doar sangue em razão das perguntas feitas pelos funcionários do banco de sangue’’, afirmou.
