Brasília - O Palácio do Planalto publicou ontem no “Diário Oficial” da União o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto aprovado no Congresso que sugeria a ampliação de 11 para 23 as funções dos jornalistas.
A base do veto integral ao projeto foi um parecer do Ministério da Justiça apresentado no início da semana ao presidente Lula e à Casa Civil. O texto da Justiça cita uma possível “violação à liberdade” de imprensa e a necessidade de “preservar os valores constitucionais do pluralismo e da diversidade de idéias”.
O projeto previa modificar um decreto de 1969 e tornar obrigatório o diploma de jornalista a profissionais como repórteres-fotográficos, cinegrafistas, chargistas e comentaristas. “A exigência de curso superior de jornalismo a todas as funções previstas no projeto de lei se configura, de maneira inequívoca, um excesso na regulamentação da profissão”, diz o veto.
Ontem, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) reagiu à decisão de Lula, dizendo que o veto representa uma vitória aos “interesses das grandes empresas de comunicação”. “Orientado por sua equipe, o presidente cedeu aos argumentos falaciosos dos donos da mídia que, utilizando indevidamente do poder de difusão que têm, usaram seus veículos apenas para defender seus interesses”, afirma nota da Fenaj, que apresentou a proposta ao Congresso.
