As verbas carimbadas incluem várias outras contas. Na área de educação, o saldo para ações específicas também se destaca pelo volume, com total de R$ 4,4 milhões. Contudo, aqui o andamento dos projetos e ações está mais equilibrado no papel. Com exceção da conta de merenda e transporte, que tem R$ 1.003.261,18 até junho e ao final dos exercícios anteriores sempre tem ocorrido sobras para a alimentação, as demais verbas carimbadas correspondem a medidas já adotadas.
O saldo com o Fundo para o Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) chegou a R$ 1.437.471,27 ao final de junho. Mas aqui, há um bom tempo o governo já detectou que a vinculação de gastos definida na legislação vai permitir a criação de programas novos, como a construção, por exemplo, de dois Centros de Educação Municipal Integrada (Cemis), cujo projeto tem custo unitário de R$ 2,5 milhões cada. Ou seja, as próximas receitas já estão incorporando programas previstos.
Situação parecida era enfrentada, de outro lado, pelo secretário Carlos Barbieri na área de Meio Ambiente, com os R$ 519.083,73 do Fundo do Zoológico. O dinheiro não pode, por lei, ser destinado a alimentação dos animais do zôo. Então, o governo acordou que vai usar boa parte desses recursos em novos locais para receber espécies e na renovação da praça de alimentação do parque.
Um dos segmentos que enfrenta dificuldades em “gastar” o que possui é o Fundo da Criança e Adolescente, que acumulou R$ 961.875,46 até o final do primeiro semestre “parado”, aguardando projetos. Os coordenadores ligados a este área traçaram um plano de ação em diferentes segmentos e o que se espera é que as entidades solicitem os recursos.
Este orçamento será destinado a entidades sociais não governamentais conveniadas e também com parcerias com o Poder Público. O setor dividiu o uso desses recursos em caixa em quatro eixos, como projetos internos do Conselho da Criança, como campanhas, e para fomentar serviços de saúde, ou o financiamento de entidades que atuam na rede de serviços de assistência e, por fim, o programa voltado para a ações na área de educação, lazer, esporte e cultura.
Contudo, o comportamento acanhado do “consumo” de recursos no caixa da área da criança e adolescente mostra que as entidades e os coordenadores vão ter de acelerar as ações.
Na soma dos R$ 14 milhões de conta vinculada, a prefeitura ainda tem R$ 1.151.141,36 relativo à conta de iluminação de vias e praças públicas. Mas este saldo está sendo produto da retenção mensal de 15% da fatura emitida pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) à prefeitura até que o Judiciário decida sobre ação que questiona o conteúdo e os critérios utilizados para formar a conta municipal na área.
