Apesar do Tribunal Regional Federal (TRF) ainda não ter notificado as quatro casas de bingo de Bauru que terão de interromper o funcionamento, três estabelecimentos suspenderam as atividades ontem, como precaução. O procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado pediu a cassação das liminares concedidas pela Justiça Federal de São Paulo, que autorizavam os estabelecimentos a operar no município. A solicitação foi acatada pela presidente do TRF, Diva Malerbi, conforme anunciado ontem pelo Jornal da Cidade.
De acordo com o procurador, a lei dos bingos previa que os estabelecimentos poderiam funcionar até o ano 2000. Porém, algumas empresas conseguiram liminares para continuar operando. “Qualquer jogo que dependa exclusivamente da sorte é crime. O bingo é proibido no Brasil, salvo os casos regulamentados em lei, como a Mega-Sena e Loteria Esportiva”, completa.
Machado explica que, antes dessa lei, a exploração de bingos era permitida com a finalidade de que os valores arrecadados fossem revertidos a entidades esportivas. No entanto, essa permissão foi suspensa por conta das irregularidades constatadas inclusive com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos bingos e do futebol. A partir de então, o funcionamento de casas de jogos ficou suspenso no País.
Conforme Machado, embora sejam minoria, alguns juízes federais ainda concedem liminares favoráveis ao funcionamento dos bingos por julgar que a atividade é legal. Ele explica que é possível os estabelecimentos recorrerem da decisão e até voltar a operar. Porém, considera a possibilidade remota. O procurador informa ainda que as casas só serão obrigadas a suspender o funcionamento quando receberem a notificação do TRF.
Cautela
O advogado Wagner Santino, procurador do Royal Bingo e do Bingo Linha Dupla em Bauru, diz que esse processo tramita no TRF desde 30 de junho, mas que desde então, nenhuma atitude havia sido tomada. “Por conta disso, nós não sabemos o que está acontecendo na realidade. Não temos nada de oficial. Por cautela, tomamos a precaução de não abrir hoje (sexta-feira). Até para que possamos não causar problemas para os nossos clientes”, ressalta.
Santino informou que as casas trabalham conveniadas com o Jaguaré Esporte Clube, entidade esportiva de São Paulo. Também disse que como a liminar cassada pertence ao clube, os bingos não estariam envolvidos no processo. “Estamos em contato com o departamento jurídico do Jaguaré em São Paulo para nos inteirar dessa decisão do TRF e saber qual é a abrangência dela para nós”, acrescenta.
O advogado adianta que vai sugerir à administração dos bingos o anúncio de aviso prévio aos cerca de 60 funcionários dos dois estabelecimentos. “Isso porque se a casa não for reaberta em 30 dias, teremos que fazer os acertos desses empregados”.
Santino estima que o fechamento das casas de jogos em Bauru deva desempregar 300 pessoas.
Waldney Oliveira Moreale, advogado do Bingo Cidade - o único que abriu ontem entre os quatro bingos atingidos pela decisão do TRF -, afirma que o estabelecimento vai recorrer da decisão se tiver de interromper as atividades. “Os efeitos dessa decisão ainda não foram suspensos, então, acredito que se formos notificados para o fechamento, podemos fechar momentaneamente, mas vamos ter condições de brigar para reabrir tão logo”, reitera.
A diretoria do Bingo Plaza, que também está na lista das casas que tiveram a autorização de funcionamento suspensa, preferiu não se pronunciar sobre o assunto.
