Agudos - A assinatura da Lei da Agricultura Familiar, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em tom eleitoral na última segunda-feira, repercutiu de forma negativa na Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp), dias antes da abertura da 4ª Feira Estadual da Agricultura Familiar e do Trabalho Rural (Agrifam), em Agudos (18 quilômetros de Bauru).
O presidente da Fetaesp, Braz Agostinho Albertini, em entrevista ao JC ontem, minimizou o impacto da sanção da lei pelo presidente da República. De acordo com Albertini, na prática, a nova legislação não muda nada, porque representa apenas a legalização do decreto lei que criou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Isso não altera nada, se não pegarmos o agricultor e profissionalizar ele, não der orientação técnica, levar pesquisa mostrando o que há de mais novo, o que há de mais produtivo”, avalia.
Albertini ressaltou que é importante educar o agricultor para que ele possa tirar proveito da lavoura. “Mais importante do que qualquer coisa é formar o agricultor. Ele precisa ser educado porque a lavoura há 30, 40, 50 anos atrás, era uma coisa e hoje não é mais assim. Hoje, o agricultor tira pouco lucro da lavoura”, ressalta.
Diferente da posição do presidente da Fetaesp, José Adelmar Batista, coordenador-geral do Programa de Agroindústria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), garante que a legislação representa a criação da política nacional para agricultura familiar. “A lei dá suporte para, a partir de agora, criar uma porção de políticas que vão além do Pronaf”, garante.
Conforme Batista, a nova legislação finalmente supera a oposição entre agronegócio e estrutura familiar. Ele explica que os pequenos produtores passam a ser visto como grupo econômico. “Quando se fala em agronegócio se pensa em médio e grandes produtores. Se esquece que a agricultura familiar é responsável por 40% do valor bruto da produção do agronegócio no País”, explicita. Esse volume significativo de alimentos é produzido por cerca de 4 milhões de pequenos produtores. “Dessa lei poderemos fortalecer o espaço da agricultura familiar”, acrescenta.
Para oferecer assistência também ao pequeno agricultor, segundo Batista, o MDA está recriando o Sistema Nacional de Assistência Técnica.
Pronaf
Conforme o MDA, a legislação prevê articulação de políticas da agricultura familiar com as políticas agrícolas e de reforma agrária, que beneficiarão as famílias de agricultores. Conforme Batista, o Pronaf oferece linha de crédito para o pequeno produtor ou para grupos de pequenos agricultores. O crédito por família pode ser de até R$ 18 mil para a agroindústria, com juros de 3% ao ano e prazo de até oito anos para pagar, com carência de três anos. Ele explica que os valores podem ser utilizados para iniciar um agronegócio, ampliar uma produção já consolidada ou ainda estruturar com aquisição de equipamentos e outras melhorias. Segundo Batista, os pequenos produtores podem se juntar em agroindústria coletiva. No caso de se juntarem dez produtores, por exemplo, o financiamento do Pronaf pode chegar a R$ 180 mil para investir no agronegócio.
Batista explica que ainda não está confirmada a presença do Secretário da Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini, na Agrifan, feira para voltada para a produção familiar programada para acontecer de 4 a 6 de agosto em Agudos.
