Nenhuma casa de repouso para idosos em Bauru está em situação regular. A afirmação é do presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comupi), Ubaldo Benjamin. A denúncia refere-se apenas às entidades particulares. Os abrigos, como Vila Vicentina e Paiva, que são mantidos por recursos públicos e doações, não apresentam problemas de regularização.
Para que uma casa de repouso funcione, é necessário alvará de funcionamento emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento, comprovando que o local pode ser usado por idosos. “Mas todo mundo faz o contrário. Primeiro colocam a casa à disposição do público, para só depois pensarem em fazer adaptações”, afirma Benjamin.
Os documentos devem ser renovados periodicamente. Também neste caso as entidades não demonstram preocupação com relação à licença. “As vezes, a casa de repouso até possui alvará da Seplan, mas quase sempre estão vencidos”, diz o presidente do conselho.
De acordo com ele, problema semelhante ocorre em relação aos alvarás da vigilância sanitária. “Foram encontrados estabelecimentos que armazenavam alimentos com data de validade vencida na geladeira”, garante.
Procurados pela reportagem, a Seplan e o Departamento de Vigilância Sanitária (ligado à Secretaria Municipal de Saúde) afirmaram não possuir cadastros específicos sobre casas de repouso. Os dois órgão reiteram, ainda, que fazem vistorias a partir de denúncias e que, portanto, não têm como prestar maiores informações sobre o caso.
Mas segundo Benjamin, o fato de as casas de repouso não estarem regularizadas não implica que os idosos estejam recebendo tratamento inadequado. “Na maioria dos locais vistoriados, as pessoas aparentavam estar satisfeitas e bem cuidadas”, reconhece.
O presidente alerta que a ausência de regularização pode levar ao fechamento de estabelecimentos. Um caso recente envolveu a Casa de Repouso Bom Jesus, na Vila Souto, que não possuía alvarás de funcionamento. “Foram feitos diversos avisos para que os proprietários providenciassem a documentação necessária, mas eles demoraram e o fechamento foi inevitável”, explica Benjamin.
A Casa de Repouso Bom Jesus já esteve envolvida num caso trágico, em agosto do ano passado, quando uma moradora de 64 anos morreu afogada após cair na piscina existente no local. Na época, houve suspeitas de negligência da parte dos responsáveis pelo estabelecimento, já que o portão de acesso ao local onde ocorreu acidente não estava trancado.
