Araraquara - A Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), aprovou anteontem resolução em que pede ao governo brasileiro para tirar o lacre das portas e restabelecer as visitas no Anexo de Detenção Provisória de Araraquara. Com capacidade para 160 pessoas, um dos pavilhões do presídio abrigou por 20 dias cerca de 1.400 presos.
A porta foi lacrada com solda e a comida chegava por um vão aberto no teto. Sem luz elétrica, os presos ficaram seminus, sem colchões e cobertores. A situação melhorou um pouco nos últimos dias: os presos continuam lacrados, mas 200 foram transferidos e os 1.200 que restaram agora dividem três pavilhões, com capacidade para 480 detentos.
Na resolução, o presidente da Corte, Sérgio Garcia Ramirez, requereu ao Estado que medidas de proteção à vida e à integridade dos detentos sejam tomadas imediatamente. Ramirez solicitou também ao Estado que sejam identificados e punidos os responsáveis pela situação. O descumprimento das medidas, conforme a Convenção Americana, pode acarretar sanções internacionais ao Brasil.
A denúncia de tortura contra o Estado foi levada à OEA em 13 de julho por entidades ligadas aos direitos humanos. Segundo Ariel de Castro, coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos em São Paulo, a OEA solicitou as medidas por se tratar de um caso de “extrema necessidade.” “O Brasil vai ter que se explicar internacionalmente”, disse Alves.
A Secretaria da Administração Penitenciária informou, via assessoria de imprensa, que está fazendo cem transferências por semana para amenizar a superlotação. O órgão não comentou as demais solicitações.
