Brasília - Motivada por atritos na campanha de Geraldo Alckmin (PSDB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, em votação simbólica, por 55 votos a zero, proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a possibilidade de reeleição para os chefes do Poder Executivo a partir de 2010. A PEC ainda tem que ser apreciada pelo plenário da Casa e depois vai para a Câmara.
O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e o presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), acertaram a colocação da matéria na pauta depois que Alckmin afirmou que sua proposta de reforma política, caso seja eleito, não contempla essa medida. Assim, o candidato tucano desagradou especialmente ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e ao ex-prefeito de São Paulo José Serra, que já trabalham nos bastidores para concorrer ao Palácio do Planalto pelo PSDB em 2010.
“Propusemos o instituto da reeleição para trazer maior estabilidade política e administrativa, mas de fato isso não aconteceu. Eu reconheço que fizemos avaliação equivocada. Na verdade a reeleição trouxe intranqüilidade, crise política e distorções”, afirmou Jereissati, que foi relator da matéria na CCJ.
A emenda que permitiu a reeleição foi aprovada no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que foi reeleito em 1998. Agora, PSDB e PFL acusam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de uso da máquina nas eleições deste ano.
Para que a nova regra eleitoral passe a valer, será preciso aprová-la nos plenários do Senado e da Câmara, com dois turnos de votação em cada Casa. Mas isto só deverá ocorrer em 2007. “Ninguém está pensando nisso agora porque está todo mundo preocupado com a eleição”, resume o candidato a vice-presidente José Jorge (PFL), da Coligação Por um Brasil Decente (PSDB-PFL), que ontem preferiu participar da reunião da Executiva Nacional do PFL a votar na CCJ. O entendimento geral é de que, em ano de eleição e Congresso vazio, fica quase impossível aprovar uma proposta de emenda que exige o voto favorável de dois terços dos 513 deputados e 81 senadores.
A emenda constitucional que acaba com a reeleição apenas em 2010 preserva o direito ao segundo mandato dos prefeitos que se elegerem em 2008. Dessa forma, fica reduzida a resistência dos líderes municipais à mudança. No parecer, Jereissati argumentou que “os atuais quatro anos, nos níveis federal, estadual e municipal, são tempo suficiente para que o titular do cargo possa cumprir seus projetos administrativos”. O presidente nacional do PSDB completou: “Pensamos que o governante competente e bem intencionado pode, perfeitamente, efetivar seu programa administrativo no prazo de quatro anos.”
Direito adquirido
Os partidos da base governista presentes também votaram favoravelmente à proposta, que é de autoria do senador Sibá Machado (PT-AC). Com exceção de ACM, o PFL se manifestou contra o fim da reeleição. “Só usamos a reeleição para presidente e governadores uma vez, essa é a segunda. Acho oportunista avaliar isso agora, antes de uma utilização mais ampla”, disse José Jorge (PFL-PE), vice na chapa de Alckmin.
O único pefelista presente na votação foi o senador Edison Lobão (MA), que defendeu que a medida valesse apenas para 2012. “Quando essa PEC chegar à Câmara o novo presidente e os governadores já vão ter sido eleitos. Eles vão trabalhar para ter essa oportunidade. Deveríamos conceder aos que vão se eleger a possibilidade da reeleição, extinguindo daí para a frente. Estaremos ferindo um direito adquirido”, disse ele.
A proposta de Sibá aumentava o mandato presidencial para cinco anos. Jereissati manteve o mandato atual de quatro anos.
Questionado sobre a aprovação da PEC, Alckmin evitou polemizar. “Quero ser presidente para trabalhar pelo Brasil, não para ser reeleito. Se o Congresso decidir que acabou a reeleição não há nenhum problema, é uma decisão do Parlamento. Não tenho nenhum compromisso com reeleição”, disse.
