O recesso parlamentar terminou oficialmente dia 2 de agosto, mas os vereadores de Bauru começam os trabalhos, efetivamente, hoje. Na pauta da primeira sessão após as “férias” de julho, apenas cinco matérias, sendo dois projetos de lei em segunda discussão, dois pareceres de ilegalidade e um decreto legislativo.
O projeto mais importante é o de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que prevê a ampliação do período para incorporações integrais de salário, de cinco para 10 anos, instituindo regras proporcionais e estímulo de 30% de gratificação (não incorporável) para quem ocupar cargo de comando após já ter conquistado os adicionais. A matéria já foi aprovada em primeira discussão, com voto contrário do presidente da Câmara Municipal, Toninho Garmes (PSDB), que apresentou emenda excluindo a gratificação de 30% do texto. Como a emenda foi rejeitada pelos demais vereadores, Garmes votou contra a matéria.
Além de ampliar o prazo para as incorporações, o projeto prevê que a partir dos cinco anos o servidor adiciona 50% da diferença salarial em seus vencimentos. A partir do quinto ano em cargo comissionado, o funcionário começa a incorporar mais um décimo a cada ano no exercício da função, até atingir 10 anos, quando o benefício será integral. A nova regra faz equivalência da norma municipal com o estabelecido pela Constituição Estadual.
Contudo, as novas regras só valem para servidores que começarem a exercer cargos em comissão a partir da mudança na LOM. Para quem ocupa cargos comissionados atualmente ainda vale a regra vigente, de cinco anos seguidos na função para ter direito ao benefício.
Comemoração
A Câmara Municipal de Bauru vai aproveitar a primeira sessão após o recesso para realizar a solenidade de comemoração dos 110 anos da cidade. Após a abertura dos trabalhos, às 14h, a sessão ordinária será suspensa e abre-se a solenidade. O orador será o vereador José Carlos Batata (PT), que fará um discurso sobre o aniversário da cidade. Depois dele, o prefeito Tuga Angerami (sem partido) ou seu representante, também fará o discurso.
A abertura de sessão solene hoje, substitui a solenidade que era realizada todos os anos no dia do aniversário da cidade, em 1 de agosto. O presidente da Câmara decidiu extinguir o evento, pela falta de interesse da população à sessão solene de aniversário, e também pela economia de recursos.
Antes da solenidade oficial, está previsto o uso da tribuna pelo pastor Edson Valentim de Freitas Filho, membro do Conselho de Pastores Evangélicos de Bauru e Região, que falará sobre a passagem dos 110 anos.
