Jaú - O Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia) aprovou a tão esperada licença prévia para que a Prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru) possa instalar o aterro sanitário na cidade.
A aprovação da licença prévia para instalação do aterro foi comunicada à Secretaria de Planejamento e Obras do município na semana passada pelo Daia, segundo informações da assessoria do Executivo.
Em junho deste ano, o Ministério Público (MP) de Jaú chegou a protocolar uma ação civil pública ambiental na 4.ª Vara da Comarca de Jaú solicitando que a administração municipal pagasse multa ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados. Na ocasião, o motivo sustentado pelo MP era a demora da prefeitura em obter a licença ambiental para a construção do aterro sanitário.
Em 1999, o Executivo teria se comprometido, após condenação judicial, a construir o aterro. No entanto, desde fevereiro de 2002, quando o projeto do aterro sanitário foi protocolado na Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) em Bauru, o município ainda não tinha conseguido a licença-prévia ambiental para executar as obras.
Com a licença prévia autorizada pelo Daia, a prefeitura deve solicitar à Cetesb a licença de instalação e funcionamento. De acordo com o prefeito João Sanzovo Neto (PSDB), no que se refere ao meio ambiente, este seria o único projeto que faltava ao município.
Para Sanzovo, o desafio agora é conseguir recursos para as obras de construção do aterro. “Vamos sair deste lixão controlado para um aterro sanitário. O próximo desafio é buscar recursos e já estamos estudando várias alternativas, como as parcerias com os governos federal e estadual, financiamentos em bancos como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ) e até mesmo a terceirização de serviços do aterro sanitário. Quando obtivermos esses recursos daremos início à construção desta obra”, explica.
O projeto técnico do aterro foi elaborado pela Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial (Fipai) de São Carlos e, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, teria atendido todas as exigências técnicas como a impermeabilização e tratamento de chorume, além da compactação e cobertura diária do lixo.
O projeto prevê que o aterro terá capacidade de armazenamento de lixo estimado em duas décadas. Atualmente, os moradores de Jaú produzem, aproximadamente, 90 toneladas de lixo por dia.
No início do mês passado, técnicos da Cetesb e do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) estiveram na cidade e fizeram a inspeção na provável área onde será instalado o aterro sanitário.
A visita dos técnicos foi solicitada pelo MP após alerta feito pelos proprietários das terras sobre a existência de nascentes d’água nas imediações do local.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, ficou descartado pelos órgãos ambientais o perigo de contaminação dessas nascentes.
