O prefeito Tuga Angerami (sem partido) reforçou, ontem, que é inevitável a discussão sobre a criação do imposto antiespeculação, através do IPTU progressivo, no projeto de lei da revisão do Plano Diretor neste semestre. O chefe do Executivo salienta que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para combater a ociosidade vai forçar a mudança de postura do mercado e redefinir a ocupação de pelo menos 60 mil lotes sem utilização no perímetro urbano.
“É inevitável que se discuta a questão do IPTU progressivo na revisão do Plano Diretor. E progressivo no tempo em especial. Porque IPTU no espaço já existe. Você tem uma diferenciação de valor do imposto em função do espaço hoje e o projeto do Plano Diretor estabelece a diferenciação em função do tempo, uma questão fundamental prevista no Estatuto das Cidades e instrumento do Poder Público para enfrentar os vazios urbanos”, avalia o prefeito.
Ontem, durante entrevista após participação na solenidade do Legislativo em comemoração aos 110 anos de Bauru, Angerami lembrou que os vereadores vão se debruçar sobre a revisão do Plano Diretor neste semestre, após a sociedade local apresentar o projeto e aprová-lo, em congresso, depois de dezenas de reuniões com delegados de diferentes segmentos locais.
“Poucas pessoas entendem o quanto conspira contra a própria cidade o fato de nós termos perto de 60 mil lotes sem uso, espalhados dentro do perímetro urbano. Você tem a pressão do setor imobiliário querendo expandir ainda mais o perímetro porque o interesse imobiliário está em jogo. Agora, como podemos pensar em expandir ainda mais se podemos duplicar a população atual dentro do que existe hoje de vazio urbano, com esses lotes sem uso há anos, sem função social alguma. Isso terá de ser atacado no Plano Diretor, não tem jeito”, reforça.
No projeto do IPTU progressivo aprovado pela comunidade está prevista a taxação especial em cima dos terrenos ociosos de acordo com o tempo de manutenção do local sem uso. Os proprietários terão um prazo determinado pelo Executivo, conforme o projeto, para dar destinação a essas áreas. Se o especulador preferir manter o lote sem uso, terá de pagar mais em forma de imposto por isso.
“O proprietário tem direito de ser proprietário é claro, mas hoje é reconhecida a finalidade social da propriedade urbana e o IPTU progressivo é um instrumento neste sentido. Se a pessoa quer reter o imóvel para especulação imobiliária, ela vai ser penalizada por esse instrumento legal. E isso será discutido no Plano Diretor”, explica o prefeito. Ele lembra que já defendia esse instrumento na década de 80, mas somente agora a penalização à especulação urbana foi inserida no Estatuto das Cidades no País.
Mobilização popular
Tuga Angerami lembra que a proposta do Plano Diretor que será enviada à Câmara neste momento saiu de uma discussão com a sociedade. “A sociedade participou e aprovou em congresso. Agora, tem de participar da natural discussão junto ao Legislativo, que é o representante dos diferentes segmentos e o foro adequado para abrigar essas propostas. Quem não participar pode ver frustradas essas regras e planejamento da cidade. As associações de moradores devem se organizar para mais esta etapa, a mais importante, de transformar o projeto em lei”, ressalta.
Ele recorda que o projeto não é do Executivo, mas do conjunto da sociedade. “Ela se organizou, apontou suas carências e como quer ver a cidade crescer e para onde. Este projeto é produto dessas reuniões. A cidade quer respostas para suas carências, quer infra-estrutura. E tem de enfrentar essas carências agora no Plano Diretor. O jogo democrático para definir isso é agora”, finaliza.
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Dívida previdenciária
Além da revisão do Plano Diretor, o Executivo tem como um dos principais desafios neste segundo semestre a aprovação de uma lei para o parcelamento da dívida da Prefeitura de Bauru com a Fundação de Previdência (Funprev), cujos valores ajuizados ultrapassam a R$ 70 milhões, relativos a não-pagamentos efetuados pelos últimos governos.
Depois de ter encaminhado dois projetos ao Legislativo e de discutir o tema com a participação até de técnico federal, do Ministério da Previdência, a administração resolveu mudar a estratégia para buscar a aprovação do parcelamento da dívida.
“Vou reunir os vereadores, os representantes da Funprev e integrantes da administração para que seja buscada uma fórmula de consenso para este projeto, que é de suma importância para a cidade. Estamos perdendo recursos federais por não equacionar esta dívida de anos atrás”, conta Tuga.
O prefeito defende que o projeto saia do consenso, submetido antecipadamente à discussão de vereadores, da Consultoria Jurídica do Legislativo e de técnicos da administração. “No primeiro projeto, o impasse foi em relação ao sistema de correção das parcelas. No segundo, foram levantadas irregularidades jurídicas. Tivemos a discussão com a participação da auditora do Ministério da Previdência. Vejo como saída apenas a busca do consenso, para levantar todos esses pontos e buscar um texto comum”, acrescenta.
A ausência de parcelamento para a dívida previdenciária impede que o município obtenha o certificado de regularidade da União para esta área. Sem a certidão, o município não tem acesso a recursos e convênios federais.
