Presidente Alves - A Câmara Municipal de Presidente Alves deve aprovar, hoje, um projeto de lei antipresídio em Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru). No último domingo, foi feita uma consulta popular pelo Legislativo com 1.004 munícipes votando. Desse total, 704 (70,11%) se manifestaram contrários à instalação, enquanto 284 foram favoráveis à construção de presídios, projeto pretendido pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Outros 11 votos foram anulados, um em branco e quatro eleitores não chegaram a depositar os votos nas urnas.
O presidente da Câmara, o vereador Antônio Lourival de Souza (PPS), avalia que a consulta popular demonstrou que população não quer presídios. “Com uma consulta dessa fica impossível a Câmara ir contra e acho que todos os vereadores vão votar no projeto proibindo a construção porque a gente não precisa de penitenciária aqui”, avalia.
A projeto de lei que proíbe presídios foi apresentado na sessão ordinária, realizada na semana passada, pelo vereador Reginaldo Morais Anastácio (PSDB). Entretanto, um requerimento adiou a discussão e a votação para hoje e, ainda, solicitou a consulta popular feita no último domingo. Um outro projeto com o mesmo teor e de autoria do vereador Fábio Luís Legramandi (PFL) havia sido reprovado pelos vereadores de Presidente Alves, em setembro do ano passado. Legramandi relembra que no mesmo mês no ano passado foi feita outra consulta popular e também foram colhidas 1.012 assinaturas em um abaixo-assinado que sustenta uma ação civil pública para evitar a instalação de presídios. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu provisoriamente a liminar conseguida na ação e agora vai analisar o mérito do recurso e emitir uma decisão sobre a construção ou não dos presídios. O Ministério Público Federal (MPF) em Bauru também impetrou ação civil pública pedindo a suspensão do projeto e pediu a emissão de uma licença ambiental para a obra e solicitou um estudo de impacto que a construção dos presídios pode causar ao meio ambiente.
População
Parte da população de Presidente Alves contrária à instalação de penitenciárias no município promete acompanhar, hoje, a sessão da Câmara Municipal. A munícipe Rita de Cássia Ferreira avaliou, ontem, que Presidente Alves não suportaria um presídio. Ela argumenta que vários ex-prefeitos, como Orlando Rodrigues Gimenes e Glércio Berbel Ribeiro, trabalharam em suas administrações para evitar a construção de presídios na cidade.
A assessoria de imprensa da SAP enviou nota ao JC, ontem, em que afirma a intenção de construir as penitenciárias e que a licitação aguarda sinal verde em relação à ação civil pública. Segundo a nota, a SAP só vai se pronunciar quanto à aprovação de projeto antipresídio após o Legislativo votar a proposta.
Conforme a assessoria, o projeto prevê duas penitenciárias compactas com 768 vagas cada uma. O custo da obra está estimado em R$ 40.985.365,75 e, no momento, a licitação está suspensa.
