Para prevenir o trabalho infantil e com adolescentes em situação irregular, o Ministério Público do Trabalho (MPT) está encaminhando para todos os partidos políticos do Estado de São Paulo uma notificação para que os candidatos proíbam esta prática, além de que cada um fiscalize seus adversários para reduzir as chances de que alguém se utilize desse tipo de mão-de-obra na campanha.
De acordo com o procurador do Trabalho Rogério Rodrigues de Freitas, o MPT observou que, em eleições anteriores, havia muitos menores trabalhando como cabos eleitorais. “Como o MPT já tem uma campanha nacional para coibir o trabalho infantil e regularizar o trabalho dos adolescentes, decidiu-se ampliar essa campanha nas eleições”, frisou.
Entre outras coisas, o MPT recomenda aos partidos políticos que se abstenham de utilizar menores de 18 anos de idade para a entrega de panfletos, folhetos, ou qualquer outro tipo de propaganda eleitoral, em locais “prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e, ainda, em condições ou horários vedados por lei e que, de alguma forma, possam acarretar qualquer prejuízo, diretamente ou através de terceiros ou empresas interpostas”.
Ele pede ainda que todos “exerçam fiscalização quanto à distribuição de material de campanha por agências de publicidade, cabos eleitorais e militantes, para que não sejam utilizados menores de 18 anos nas condições estabelecidas anteriormente e que seja dada ciência a todos os diretórios regionais, municipais e aos candidatos de seu partido político do inteiro teor da recomendação”, estabelece.
De acordo com Freitas, se for constatado o descumprimento da notificação pelos partidos políticos, o MPT deve instaurar inquérito e tomar as medidas cabíveis. O descumprimento pode poderá caracterizar o vínculo de emprego diretamente com o candidato e/ou o partido político. Neste caso, cabendo à Procuradoria Regional do Trabalho propor ação trabalhista para a consecução do registro, a reparação dos direitos coletivos lesados pela utilização ilegal da mão-de-obra, bem como o encaminhamento de denúncia por crime eleitoral junto ao Ministério Público Estadual.
O esforço do Ministério Público do Trabalho em evitar a utilização de mão-de-obra infantil nas eleições ganhou um aliado: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Anteontem, a procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, se reuniu com o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, para solicitar que a Justiça Eleitoral também se empenhe no sentido de recomendar aos partidos políticos, coligações e candidatos, o estrito respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
