As quatro casas de bingo de Bauru que tiveram suas liminares de funcionamento cassadas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) no último dia 27 baixaram as portas ontem, quando receberam a notificação judicial. Dois estabelecimentos anunciaram aviso prévio aos 120 funcionários e pelo menos três bingos tentam recorrer no TRF em São Paulo.
A prática da atividade está proibida no País desde 2000, mas algumas casas conseguiram liminares de juízes federais para continuar operando. Em Bauru, a suspensão dos documentos que autorizavam o funcionamento das empresas foi solicitada pelo procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado e acatada pelo TRF. As casas aguardavam a intimação da Justiça desde o mês passado. Algumas, por precaução, chegaram a fechar quando a decisão foi aceita pelo TRF, mas reabriram no dia seguinte.
O advogado Wagner Santino, procurador do Royal Bingo e do Bingo Linha Dupla, esteve em São Paulo ontem, no TRF, na tentativa de reabrir os estabelecimentos. “Estamos nos inteirando da medida para definir qual recurso será cabível. Mas a partir de hoje (ontem), estamos decretando aviso prévio aos funcionários”, ressalta. Entre as duas casas, Santino disse que cerca de 120 empregados podem perder o emprego.
“Vamos a São Paulo amanhã (hoje) tentar um recurso de agravo com o desembargador para reabrirmos a casa. A tendência é de que o trâmite seja rápido. Estamos esperançosos”, diz Waldney Oliveira Moreale, advogado do Bingo Cidade, que só parou o atendimento no final da tarde de ontem.
Pelo menos por enquanto, segundo o procurador, a empresa não pretende anunciar aviso prévio aos 46 funcionários registrados da casa. Nenhum representante do Bingo Plaza, que também suspendeu o funcionamento ontem, foi encontrado para falar sobre o assunto.
Na Justiça Federal, em Bauru, o juiz Heraldo Garcia Vitta, que emitiu as notificações às casas de bingo, também não foi localizado. O diretor de secretaria do órgão, Gilson Herrera, informou que o juiz ainda aguarda o retorno do cumprimento da medida judicial pelos bingos para se pronunciar.
Em caso de descumprimento da determinação da Justiça, os estabelecimentos terão de pagar multa diária de R$ 10 mil. Machado, autor do pedido de cassação das liminares dos bingos de Bauru, explica que o serviço era permitido com a finalidade de entidades esportivas serem beneficiadas com os valores arrecadados. Entretanto, com as Comissões Parlamentares de Inquérito dos Bingos e do Futebol, constatou-se uma série de irregularidades que culminaram na proibição da prática em todo o País.
“Qualquer jogo que dependa exclusivamente da sorte é crime. O bingo é proibido no Brasil, salvo os casos regulamentados em lei, como a Mega-Sena e Loteria Esportiva”, completa.
