Presidente Alves - Um possível veto ou aprovação do projeto de lei que proíbe penitenciárias em Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru) só será dado pela prefeita Sandra Regina Sclauzer de Andrade (PT) na semana que vem. A prefeita explicou que o projeto aprovado na última quarta-feira pela Câmara Municipal só chegou ontem ao seu gabinete. Como ontem ela participou do Fórum Regional de Políticas Públicas em Lins, não houve tempo hábil para avaliar a proposta, como desejava o autor do projeto, o vereador Reginaldo Morais Anastácio (PSDB). Ele queria que a prefeita sancionasse a proposta aprovado pelo Legislativo para que, hoje, a lei já fosse publicada nos atos oficiais do município.
Andrade ressaltou, ontem, que vai avaliar o projeto remetido pela Câmara na terça-feira desta semana, quando terá reunião com a equipe jurídica para analisar com profundidade o impacto da proposta aprovada pelo vereadores para o desenvolvimento de Presidente Alves.
Na última quarta-feira, por sete votos, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal. No último domingo, 1.004 munícipes votaram em uma consulta sobre a construção de presídio na cidade pretendida pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Desse total, 704 se manifestaram contrários à instalação, enquanto 284 foram favoráveis à construção. Outros 11 munícipes anularam seus votos, um deixou em branco e quatro eleitores não chegaram a depositar os votos nas urnas.
Desde setembro de 2005, lados opostos à proposta vêm disputando um acirrado debate que foi parar na Justiça. Um abaixo-assinado com 1.012 assinaturas justificou uma ação civil pública para impedir a instalação de presídios. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu provisoriamente a liminar obtida na Justiça da Comarca de Pirajuí, a qual pertence Presidente Alves. O STF deve avaliar o mérito do recurso e emitir uma posição sobre a construção ou não dos presídios. O Ministério Público Federal (MPF) em Bauru também entrou com ação civil pública pedindo a suspensão do projeto e solicitou a emissão de uma licença ambiental para a construção e pediu uma avaliação de impacto ambiental com a construção das penitenciárias.
Diante dos recursos judiciais, a SAP suspendeu a licitação da obra e aguarda decisão. A assessoria de imprensa emitiu nota afirmando que a SAP só vai se pronunciar após tomar conhecimento da decisão das autoridades do município.
