Ampliar a aplicação de penas alternativas para evitar que pequenos infratores transformem-se em criminosos de alta periculosidade. Esta é bandeira defendida pelo professor e jurista Damásio Evangelista de Jesus, que esteve em Bauru na última sexta-feira para realizar palestra sobre as expectativas da profissão de advogado em evento promovido pelas Faculdades Integradas de Bauru (FIB) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local.
Antes do evento, em entrevista ao Jornal da Cidade, Damásio, que já foi procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo e também é doutor honoris causa em direito pela Universidade de Salerno (Itália), voltou a defender as penas alternativas como forma de redução da criminalidade.
A punição que em geral consiste na prestação de serviços comunitários, costuma ser aplicada a pessoas condenadas por infrações de média ou leve intensidade como pequenos furtos, contravenções ou agressão.
Um dos aspectos positivos da punição, apontados pelo jurista, é retirar autores de crimes leves do contato com bandidos perigosos (assassinos, seqüestradores e estupradores) no interior de presídios. “As cadeias públicas brasileiras são hoje verdadeiras universidades do crime”, afirma.
As condições existentes no interior dos presídios são, de acordo com Damásio, o grande motivo para que os locais tenham sido convertidos em centros de formação de bandidos. “O sistema prisional brasileiro é o pior do mundo. Em toda minha vida, só encontrei um país onde as cadeias apresentavam uma degradação maior, mas evidentemente não vou dizer qual é”, diz ele, que já foi delegado da Organização das Nações Unidas (ONU) em diversas conferências internacionais sobre criminalidade.
‘Sem escolha’
O conselheiro federal da OAB Orlando Maluf Haddad, que também foi palestrante no evento da FIB, fez coro aos argumentos de Damásio. “Nossos presídios são terríveis e não oferecem condições para que detentos sejam reinseridos em sociedade”, diz ele, que também é favorável ao aumento da aplicação de penas alternativas. “Não temos outra escolha”, acredita.
O sistema carcerário do País tem sido motivo de grande preocupação, tanto da sociedade brasileira como da comunidade internacional, devido às condições precárias a que os detentos são submetidos e à proliferação da violência no interior dos espaços de detenção.
Os defensores das penas alternativas argumentam que elas podem colaborar para diminuir a superlotação existente atualmente nos locais de detenção. Só no Estado de São Paulo, por exemplo, 126.654 pessoas, segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) referentes ao dia 9 deste mês.
Um outro lado positivo das penas alternativas apontado por Damásio é a questão da reincidência, considerada baixa nos casos em que a medida é aplicada em lugar de detenção. “É o contrário do que ocorre nas penas de privação de liberdade, quando as chances do detento praticar infrações após o término da pena é maior”, garante.
Segundo ele, a probabilidade de um preso reincidir no crime depois de solto gira em torno dos 85%. Já no caso das penas alternativas, o número é menor. “Em países como a Alemanha, por exemplo, esse índice não passa dos 15%”, diz.
Damásio mantém em Bauru o Patronato Professor Damásio de Jesus, que executa, implementa e fiscaliza as penas alternativas, fundado em 1997, que entre o ano de inauguração e 2003 atendeu 844 condenados, segundo dados da própria entidade.
“Até hoje os casos de reincidência registrados pelo patronato não chegam a dez”, orgulha-se o jurista. Além do Patronato, que é mantido por recursos Complexo Jurídico Damásio de Jesus (que reúne cursinhos preparatórios e faculdade de direito), São Paulo conta atualmente com 26 Centrais de Penas e Medidas Alternativas mantidas pela SAP, uma delas, inclusive, localizada em Bauru.
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Para especialistas, excesso de cursos prejudica a formação
O excesso de cursos de direito seria responsável pela baixa qualidade dos profissionais da área jurídica que se formam hoje em dia no País. A opinião é de dois importantes especialistas no assunto, o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Orlando Maluf Haddad, e o professor Damásio Evangelista de Jesus, que já foi procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo e é doutor em direito pela Universidade de Salerno na Itália.
Na opinião dos dois, a maioria dos cursos voltados para a área jurídica existentes atualmente não oferecem condições para uma boa formação dos estudantes.
“O Brasil tem cerca de 900 faculdades na área e, convenhamos, não há professores qualificados para atender tamanha demanda”, afirma Damásio. A baixa qualidade do ensino estaria refletindo-se no péssimo desempenho que os bacharéis em direito vêm apresentando no exame para ingresso na OAB.
Na última edição da prova, realizada no começo de junho deste ano, a taxa de reprovação em Bauru foi superior aos 90%. A prova da OAB sofre duras críticas por parte de estudantes e diretores de faculdades, que a consideram muito exigente.
“Se esse argumento fosse válido, os alunos graduados pela Universidade de São Paulo (USP) ou pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) não registrariam índices de aprovação na casa de 90%”, ressalta Haddad.
Mesmo com tantos problemas, os dois consideram o direito um campo profissional promissor. “O importante é tentar decidir logo e estudar para conseguir alcançar o objetivo almejado”, recomenda Damásio. (RF)
