Santa Cruz do Rio Pardo - O prefeito Adilson Donizeti (PSDB) foi formalmente indiciado na última semana por corrupção passiva como um dos principais envolvidos no caso do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O indiciamento criminal foi feito pelo delegado assistente da Delegacia Seccional de Ourinhos, Amarildo Aparecido Leal, que concluiu o inquérito que apurou corrupção na concessão de isenção milionária ao empresário Francisco Falavigna, em 2004. O empresário também foi indiciado por corrupção ativa, além de mais cinco pessoas - sendo quatro assessores do prefeito - que foram indiciados criminalmente por falsidade ideológica. Eles teriam mentido durante as diligências na tentativa de defender o prefeito.
Donizeti é acusado de receber propina de R$ 30 mil em dinheiro após isentar o empresário do pagamento do ITBI superior a R$ 400 mil. Depois o prefeito retirou o benefício e o empresário, furioso, exigiu o dinheiro de volta. Uma caixa com R$ 29 mil teria sido entregue a um motoboy de confiança de Falavigna em novembro do ano passado, no hotel Jaraguá em São Paulo. O escândalo foi divulgado com exclusividade pelo jornal Debate em maio de 2005. Após a quebra de seu sigilo telefônico, o prefeito foi formalmente indiciado.
A Polícia Civil de Ourinhos abriu o inquérito em janeiro de 2005 a pedido do Ministério Público de Santa Cruz do Rio Pardo. O promotor Silvio da Silva Brandini já solicitou ao delegado Amarildo Leal as peças finais do processo. Ele deve reabrir a ação por improbidade administrativa.
O inquérito agora será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado, provavelmente hoje, pois como detentor de cargo executivo o prefeito tem foro privilegiado. Em seguida, o Ministério Público deve ofertar denúncia contra Donizeti que, se aceita pelo TJ, afastará o prefeito.
Segundo o delegado Leal, as investigações reuniram indícios muito fortes do envolvimento do prefeito e do empresário de Itápolis na aprovação de uma lei municipal para isentá-lo do ITBI, o que gerou rombo nos cofres públicos superior a R$ 400 mil. Dias depois da lei de isenção, o prefeito pediu dinheiro ao empresário que, sentindo-se “acuado” - conforme ele próprio declarou na CPI da Câmara -, resolveu entregar R$ 30 mil a Donizeti em agosto de 2004.
Interrogatório
O prefeito e as cinco testemunhas foram intimados para serem ouvidos na manhã de sexta-feira em Ourinhos, mas nenhum compareceu, talvez já prevendo o indiciamento. Se condenado, o prefeito estará sujeito a pena de 1 a 8 anos de prisão. Já as pessoas indiciadas por falsidade ideológica podem pegar até 3 anos de cadeia.
As testemunhas teriam dito à polícia que o prefeito não participou das negociações com o empresário Falavigna porque estaria em reunião. Nas investigações, porém, a polícia descobriu que elas mentiram. O sigilo telefônico do acusado foi quebrado, mas está sob segredo de Justiça.
Ministro nega liminar
O ministro Arnaldo Esteves Lima, da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar para que o inquérito do ITBI fosse suspenso. O pedido foi feito pelo prefeito Adilson Donizeti, através do advogado Guilherme Octávio Batochio, em ação de habeas corpus protocolada em maio deste ano.
Na época, o ministro solicitou informações ao Tribunal de Justiça de São Paulo antes de decidir sobre a liminar. As informações chegaram no final de julho. Na última quinta-feira, Arnaldo Esteves indeferiu a liminar e determinou que o processo seja remetido ao Ministério Público Federal. Agora, o prefeito deverá aguardar o julgamento do mérito, que pode demorar.
O site na Internet do STJ esteve fora do ar neste final de semana por conta da instalação de equipamentos no tribunal de Brasília. No entanto, a informação sobre o indeferimento do habeas corpus ao prefeito de Santa Cruz deve ser noticiada pelo próprio STJ a partir de hoje, a exemplo do que ocorreu quando Adilson Donizeti impetrou a ação, em maio. O advogado do prefeito agora vai recorrer ao STF. (SFM)
