Presidente Alves - A administração municipal de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru). aguarda uma análise da assessoria jurídica para vetar ou aprovar o projeto de lei que proíbe penitenciárias na cidade.
Ontem, a prefeita Sandra Regina Sclauzer de Andrade (PT) não passava bem de saúde e não cumpriu o expediente no período da tarde. O assessor jurídico Sílvio Clemente Carloni informou que o projeto está sendo analisado para ser entregue para a prefeita.
De acordo com ele, o prazo para veto ou aprovação termina no dia 31. “Ele foi protocolado na prefeitura no último dia 10. A legislação determina que, se em 15 dias úteis o poder executivo não se manifestar, presume-se aprovado, é a sanção tácita.”
O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, por sete votos, no último dia 9, é respaldado pelos munícipes que votaram contra a construção de presídios na cidade pretendida pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
