Londres - Endurecer o combate ao crime e às suas causas tem sido uma das principais plataformas do governo Tony Blair desde que assumiu o poder, em 1997. Mas a revelação, anteontem, de que o Partido Trabalhista aprovou 3.023 novas modalidades de crime em nove anos de governo - quase uma ao dia - deu a dimensão do que os críticos chamam de “populismo penal’’.
Para a oposição, o governo “legisla antes e pensa depois’’, criando novas leis para cada ofensa potencial que ganha destaque nas manchetes. Do total de novas atividades tornadas ilegais, 1.169 foram aprovadas via legislação primária (debatida no Parlamento) e 1.854 por legislação secundária.
A quantidade de novas infrações criadas pelos trabalhistas é mais do que o dobro do total criado nos últimos nove anos de governo dos conservadores - tradicionalmente associados a uma postura mais rígida no combate à criminalidade.
Os números foram apresentados pelo porta-voz de assuntos nacionais do Partido Liberal-Democrata, Nick Clegg, pouco após a Associação de Chefes de Polícia do Reino Unido afirmar que pretende pedir ao governo poderes de “justiça instantânea’’ contra “comportamento anti-social’’. “O legado dos nove anos de governo trabalhista é um frenesi de novas leis, uma obsessão com o controle de cada aspecto da vida cotidiana’’, disse Clegg.
O governo brande números positivos em resposta às críticas. “A taxa de criminalidade caiu 35% desde que o Partido Trabalhista chegou ao poder exatamente porque demos à polícia e ao sistema jurídico as leis modernas que eles precisavam’’, afirmou um porta-voz do governo. “Criamos leis para modernizar o combate aos crimes sexuais e à violência doméstica. Os liberais-democratas acham isso um erro?’’
De fato, muitas das novas ofensas criminais foram aprovadas por consenso, mas boa parte delas é considerada prosaica, quando não inútil. Entre as novas atividades que se tornaram ilegais estão imitar um guarda de trânsito e não deixar uma cópia da chave de casa com o vizinho, para o caso do alarme disparar enquanto o morador estiver fora.
Mentalidade
Em seu discurso na convenção dos trabalhistas em setembro do ano passado, pouco após ter sido reeleito para seu terceiro mandato, Tony Blair indicou com ênfase o rigor que orienta sua política de segurança: “Nosso sistema jurídico parte do princípio de que seu dever é proteger os inocentes de serem injustamente condenados. É claro que isso deve ser a tarefa da Justiça, mas nossa prioridade é permitir aos que respeitam as leis viver em segurança’’.
Blair dividiu sua política de combate ao crime em três pilares: a “extensão radical’’ dos poderes da polícia para tomar decisões sumárias; o aumento dos policiais e o foco na juventude, “dando aos jovens o que fazer’’ e tirando-os das ruas.
Além de clamar por poderes de justiça sumária - sem julgamento em Corte- a Scotland Yard também tem defendido um tempo maior para manter presos suspeitos de terrorismo sem acusação formal.
A oposição afirma que tais movimentos poriam em risco as bases legais da nação. “Não podemos atropelar o sistema jurídico. É a Corte que deve analisar cada caso e tomar as decisões judiciais, não a polícia’’, afirmou David Davis, responsável pela Secretaria do Interior no Partido Conservador.
