Nova York - Decisão de primeira instância da Justiça Federal americana considerou ilegal e inconstitucional ontem o programa de escutas telefônicas sem autorização judicial promovido pelo presidente George W. Bush após o 11 de Setembro e determinou a suspensão imediata dos grampos.
A proibição é mais um revés na política antiterror de Washington e força o Departamento de Defesa a elaborar novas estratégias em sua guerra contra o que Bush chama de “fascistas islâmicos’’. Mais do que isso, põe em xeque, de novo, os poderes da Casa Branca.
“O presidente extrapolou seus poderes. O programa é inconstitucional porque viola os direitos à liberdade de expressão e à privacidade dos cidadãos. O interesse público deste caso é claro’’, diz a decisão da juíza Anna Diggs Taylor, do tribunal de Detroit (Michigan).
A Casa Branca informa que recorrerá da decisão e pediu a anulação do processo. Na prática, a decisão não tem eficácia até a nova audiência em uma instância superior, prevista para 7 de setembro. Nessa data, a Corte de Apelações do Estado de Michigan deve decidir se encaminha o processo à Suprema Corte Estadual ou Federal.
O programa de monitoramento de ligações é um dos principais instrumentos de Bush na política de combate ao terror, que funciona à revelia da lei e de convenções internacionais. A controversa “vigilância terrorista’’ é usada pela Agência Nacional de Segurança (NSA) para monitorar milhões de cidadãos americanos e estrangeiros em ligações telefônicas e rastreamento de e-mails.
A ação foi movida pela União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), que tem questionado diversas políticas da gestão Bush na Justiça. O argumento da organização, endossado por jornalistas, advogados e professores, é o de que o programa prejudica o exercício de seus ofícios. Fontes e testemunhas potenciais poderiam recusar-se a passar informações por telefone, com receio de implicação jurídica ou perseguição política.
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Vidas salvas
Nova York - Em comunicado, o presidente George W. Bush diz “discordar veementemente’’ da juíza Anna Diggs Taylor, do tribunal de Detroit (Michigan), e afirma que o programa de grampos telefônicos é usado para “salvar vidas americanas na luta contra Al Qaeda’’.
“Foi outro prego no caixão da política unilateral do Executivo’’, diz Jameel Jaffer, advogado da associação. “Ao decidir que nem o presidente está acima da lei, a corte cumpriu a sua função’’, completa outra advogada da ACLU, Ann Beeson. A legislação para escuta telefônica foi aprovada pelo Congresso em 1978, em resposta a escândalos de espionagem da gestão do republicano Richard Nixon [1969-74]. A lei criou um tribunal secreto que avalia a instalação de grampo telefônico em certas circunstâncias e por tempo limitado.
A Casa Branca afirma que grava apenas os números de quem faz e recebe os telefonemas, sejam domésticos ou internacionais, mas não seus conteúdos. O objetivo seria detectar padrões ou traçar perfis de pessoas que possam ser terroristas ou desenvolver atividades terroristas, mesmo que a grande maioria dos investigados não seja suspeita.
