Santa Cruz do Rio Pardo - Além de responder na Justiça por corrupção no caso ITBI, no qual foi formalmente indiciado na Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos, o prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (90 quilômetros de Bauru), Adilson Donizeti (PSDB), também será réu em ação civil pública a ser ajuizada pelo Ministério Público de Santa Cruz do Rio Pardo.
Na semana passada, o promotor Silvio da Silva Brandini confirmou que a ação também tem origem no caso ITBI e destina-se ao ressarcimento do prejuízo que a isenção do imposto causou aos cofres do município. Enquanto isso, o prefeito ainda tenta reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, decisão desfavorável a um habeas corpus que pede o trancamento de todo o processo.
Brandini não forneceu mais detalhes sobre a ação, mas explicou que ela deve ser protocolada no Fórum de Santa Cruz nas próximas semanas.
Este tipo de ação permite que o prefeito seja julgado na própria comarca. Em processos criminais - como corrupção - o chefe do executivo tem foro privilegiado e só pode ser julgado pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. No entanto, na ação por improbidade, o promotor também pode pedir à Justiça o afastamento do prefeito, cassação dos direitos políticos por 8 anos e até a aplicação de multa cujo valor varia de acordo com o dano causado aos cofres públicos.
No final de 2004, a denúncia de suposto favorecimento do prefeito Adilson Donizeti ao empresário Francisco Falavigna foi apresentada ao MP pelo então vice-prefeito Miro Picinin (PFL), que já estava rompido com o chefe do executivo. Miro solicitou que o Ministério Público investigasse possível improbidade administrativa na concessão de isenção milionária ao empresário, por parte do prefeito, na compra de uma fazenda.
O polêmico caso começou em julho de 2004, no início da campanha eleitoral, quando o prefeito encaminhou lei à Câmara que resultou na isenção de ITBI superior a R$ 400 mil para Falavigna. No mês seguinte, o empresário teria “doado” R$ 30 mil ao prefeito de Santa Cruz, nas imediações da usina Agrest, na rodovia SP-225, município de Espírito Santo do Turvo.
Em maio, o caso de corrupção veio a público através de reportagem do jornal Debate, de Santa cruz do Rio pardo.
Segundo o promotor, as denúncias deram nova dimensão ao caso. Brandini, então, determinou a abertura de inquérito policial e também pediu autorização à Procuradoria Geral de Justiça - órgão máximo do Ministério Público paulista - para reabrir a ação civil. Ao mesmo tempo, solicitou do delegado Amarildo Leal - que presidiu o inquérito do ITBI - as peças principais das investigações, quando de sua conclusão. Agora, de posse dos documentos, deve ajuizar a ação dentro de no máximo duas semanas.
O representante do Ministério Público não acredita na versão de que os R$ 30 mil foram doação para a campanha eleitoral. “Fica difícil acreditar que foi para campanha. O fato é que um deu, o outro recebeu e não se sabe para quê”, disse. “Há indícios mais que suficientes que ocorreu improbidade”, afirmou o promotor.
Na época da publicação das denúncias, representantes do PSDB local e o próprio presidente do diretório municipal, Dorival Parmegiani, negaram que o partido recebesse doações de Francisco Falavigna.
Neste sentido, Silvio da Silva Brandini afirmou que as provas criminais contra o prefeito obtidas pela polícia também serão utilizadas para fundamentar a ação civil pública. “Eventualmente as provas obtidas no crime podem servir para instruir ação de improbidade”, explicou o promotor.
“Nota oficial”
Em nota oficial enviada pela assessoria de imprensa da prefeitura a vários veículos de comunicação de Santa Cruz e região, o prefeito Adilson Donizeti voltou a insistir que seu indiciamento e das testemunhas “é um ato administrativo que significa, exclusivamente, uma coleta de dados e informações a cerca (sic) da pessoa”. Adilson Donizeti - que é advogado - tem uma outra versão para indiciamento que, segundo ele, acontece em qualquer investigação.
Saída do PSDB
Após o indiciamento criminal do prefeito Adilson Donizeti (PSDB) ter se tornado público, o vereador Leandro Mendonça (PSDB), um dos principais defensores do chefe do executivo na Câmara de Vereadores, passou a defender o afastamento do prefeito do partido tucano. Para o parlamentar, esse afastamento seria provisório e, caso o prefeito comprove sua inocência na justiça, ele acredita que o partido o acolherá “de braços abertos”.
