O número de crimes contra o meio ambiente cresce anualmente. Procurando esclarecer advogados e formadores de opinião a respeito a importância que o direito ambiental tem atualmente no país, a Instituição Toledo de Ensino irá promover o primeira Jornada de Direito Ambiental. Várias autoridades brasileiras no assunto estarão presentes, ministrando palestras e participando de debates sobre temas ligados à legislação e ao meio ambiente.
Em parceria com a Magistratura Federal, o Núcleo de Atividades Complementares (NAC) da ITE irá realizar, nos dias 28, 29 e 30 de agosto, palestras e debates com o intuito de familiarizar operadores e alunos de direito com a necessidade de se fazer valer a legislação ambiental. “No mundo jurídico, o direito ambiental é um assunto que não é muito esclarecido, mesmo para os aqueles que trabalham com isso. Os advogados costumam estar em contato mais direto com outras áreas”, explica Moacyr Caram Júnior, que é um dos organizadores do evento e será o mediador dos debates.
Caram destaca ainda que a discussão a respeito do tema é pertinente. “O direito ambiental é relativamente novo na legislação brasileira, principalmente no que diz respeito à sua regulamentação. Portanto, é uma área que deve e precisa ser discutida, aperfeiçoada e operacionalizada”, destaca Caram.
De acordo com o organizador do evento, serão realizadas ao todo cinco palestras, com a participação de autoridades respeitadas na área.
No primeiro dia de debates, estarão presentes o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, o juiz da 1ª Vara Federal de Bauru, Roberto Lemos dos Santos Filho, o auditor ambiental Fabricio Spadotti, que discutirão a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais, além do desembargador Federal Batista Pereira, que fará o discurso inaugural, às 19h30.
No segundo dia do evento, dois assuntos serão discutidos. A participação da sociedade na proteção do meio ambiente e os aspectos controvertidos da avaliação de impacto e licenciamento ambiental. Os debatedores serão as desembargadoras federais Vera Jucovski e Consuelo Yoshida, os promotores de justiça Lucas Pimentel de Oliveira e José Carlos de Oliveira, além do professor de direito da ITE, Rui Carvalho Piva.
O dia de encerramento terá a palestra e posterior discussão sobre infrações e sanções administrativo-ambientais, com o juiz da 2ª Vara Federal de Bauru, Heraldo Garcia Vitta, o conselheiro estadual da OAB, Henrique Crivelli Alvarez, e o promotor de justiça Luiz Eduardo Sciuli de Castro.
Segundo Caram, ao final das discussões será redigido um documento relatando as conclusões da jornada.
Nela estarão contidas todas as propostas de aperfeiçoamento e maneiras de operacionalização do direito ambiental debatidas durante o congresso. “Ao final do evento, temos a idéia de enviar uma ata, com sugestões de aperfeiçoamento das leis ambientais do país, ao Congresso Nacional,”, destaca.
Os debates são direcionadas a profissionais da área (advogados, juízes, promotores e estudantes), além de formadores de opinião. Os participantes receberão certificado oficial da Magistratura Federal pela participação no evento.
• Serviço
O simpósio é gratuito e as palestras começam sempre às 19h30. As inscrições podem ser feitas diretamente no Núcleo de Atividades Complementares da ITE, na praça IX de Julho, 1-51, na Vila Falcão.
