O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sincopetro) acusa a Petrobras de fornecer combustível a preços mais baratos diretamente ao consumidor. Essa relação comercial estaria sendo feita através das Centrais Avançadas de Inspeção e Serviços (Cais).
“A Petrobras tira os caminhões dos postos de combustíveis e leva para as Cais. É uma concorrência desleal, porque ela tem uma carga de imposto a menos. Por isso, tem preço melhor que os postos”, critica o presidente do Sincopetro em São Paulo, José Alberto Paiva Gouveia.
De acordo com ele, estava prevista a abertura de uma Cais em Bauru, Ribeirão Preto e Franca, mas em decorrência de uma manifestação feita pelo sindicato na Capital, que reuniu centenas de empresários do setor, a Petrobras teria recuado a proposta.
Gouveia diz que a Cais de São José dos Campos tem sido o principal ponto de abastecimento das empresas que possuem grandes frotas de veículos no Estado de São Paulo. O presidente ressalta que denunciou essa prática da Petrobras à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e ao Ministério Público Federal (MPF), mas até então, nenhuma providência foi tomada.
“Existe uma legislação que proíbe a Cais. A Petrobras não pode vender direto ao consumidor, mas isso está ocorrendo. É uma concorrência desleal, que mostra uma diferença de 10% no preço”. Gouveia também afirma que a Cais de São José dos Campos não atende às exigências da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), não possui registro na ANP e nem na Junta Comercial, além de uma série de outras irregularidades.
O Jornal da Cidade entrou em contato com a assessoria de imprensa da Petrobras no Rio de Janeiro, mas até o fechamento desta edição, os assessores ainda não haviam retornado para dar o posicionamento da empresa.
O presidente do Sincopetro em Bauru, Wagner Siqueira, concorda com as objeções destacadas por Gouveia. “Essa prática da Petrobras está consolidando um mercado muito problemático para os postos. Hoje, os tanques das grandes transportadoras estão dimensionados para armazenar grande quantidade de combustível e, assim, fazer a ponte entre os Cais e as empresas”, completa.
Em Bauru, Siqueira acredita que os postos de combustíveis ainda não estejam sendo afetados pela Cais, mas admite temer prejuízos para o setor caso uma unidade seja, de fato, instalada no município.
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Ponto de abastecimento
A venda clandestina de combustível foi uma das principais pautas da reunião do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sincopetro), ontem em Bauru, com a presença do presidente da entidade em São Paulo, José Alberto Paiva Gouveia, e empresários do setor.
Segundo Gouveia, essa prática é muito comum no Estado e Bauru não foge à regra. “Muitas empresas compram combustível para consumo próprio, mas acabam revendendo, o que é ilegal. O número de casos desse crime é altíssimo. Em Bauru, por exemplo, temos vários registros”, ressalta.
O presidente do Sincopetro também falou sobre a qualidade dos combustíveis, que ainda preocupa o sindicato. De acordo com ele, a fiscalização ainda não é suficiente para minimizar o problema. “A ANP (Agência Nacional do Petróleo) alega falta de verba para fazer o serviço e que também dispõe de um efetivo pequeno de fiscais”, acrescenta.
A obrigatoriedade da emissão de cupons fiscais pelos postos de combustíveis também esteve em discussão. Gouveia disse que a maioria cumpre a legislação, mas ressaltou que o consumidor também precisa cumprir o seu papel, exigindo nota fiscal.
