A fraude em contas de água do Centro Social Urbano (CSU) do Jardim Bela Vista, através da ´fabricação´ de restituições junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) entre 2001 e 2004, vai gerar o pedido de indiciamento de pelo menos três servidores, sendo dois da autarquia municipal e um do órgão estadual. O DAE estima que os prejuízos alcançaram mais de R$ 40 mil coma fraude.
A informação integra o relatório final do inquérito encaminhado ao Fórum de Bauru após a investigação da fraude que foi levantada pelo JC no início deste ano. A pivô da irregularidade, a ex-diretora do CSU, Mariá Longhi, terá pedido de indiciamento analisado pela Promotoria. Ela confirmou em depoimentos ao delegado do 3º Distrito Policial de Bauru (DP), Luiz Carlos Amado, que recebeu restituições geradas em contas de água do CSU e que depositou os valores em sua conta pessoal.
Contudo, a ex-diretora do CSU alega que repassou 70% dos valores que obteve ao ex-diretor do DAE, Nivaldo Nunes Caetano (Macalé) e que os 30% restantes, que ficaram em seu poder, teriam sido aplicados em melhorias nas instalações do órgão. Mas no inquérito não foram levantados elementos que comprovassem a versão dada por Mariá para a destinação dos recursos. Além disso, sua confissão é decisiva para o apontamento de responsabilidade em suas ações diante da fraude.
Conforme o inquérito e informações levantadas pelo próprio DAE, a fraude consistia em gerar restituições falsas. O DAE emitia as contas e o pedido de restituição era autorizado, em seguida, com a alteração de dados sobre o consumo.
Mas, ainda que a restituição fosse legítima, o crédito da devolução era feito diretamente na conta de Mariá Longhi, que entregou cópias de extratos bancários de sua conta-corrente confirmando sua própria confissão.
Nivaldo Nunes Caetano negou sua participação na fraude e que tenha recebido os valores (70%) mencionados por Mariá. Mesmo diante de acareação, Macalé disse que não participou da irregularidade, enquanto que a ex-diretora do CSU manteve sua denúncia.
Por este motivo principal é sugerido o indiciamento também de Macalé. Por situação parecida, o servidor do DAE Antonio Carlos Fressato também tem seu nome sugerido para indiciamento. Mariá afirma que o dinheiro repassado a Macalé era para ser dividido com Fressato.
Mas ele nega que tenha participado do esquema. No inquérito, Fressato aponta que foi ele quem levantou processos com suspeitas referentes à irregularidade, que levaram a presidência do DAE a apurar a fraude em 2005, na gestão de José Clemente Rezende.
No inquérito ainda foram ouvidos o ex-diretor do Serviço de Receita do DAE, José Crepaldi, e o ex-diretor Financeiro, Fábio Pegoraro. Mas a conduta de ambos é apontada como de negligência e falha administrativa, sem comprovação de dolo (intenção) em contribuir com a fraude. Crepaldi atua no setor por onde são avaliadas as restituições e Pegoraro emitia os cheques para as devoluções. No procedimento, a autarquia questiona a ausência de medidas para verificação da procedência dos pedidos de restituição que, mais tarde, foram ligados às fraudes.
O inquérito agora será submetido à Promotoria Criminal que pode assinar ação de crime de extorsão contra participantes da fraude, excluir indicados, ou pedir novas diligências junto à Polícia para posterior parecer.
O mesmo caso está sendo apurado em processo administrativo junto ao DAE e em inquérito civil pelo promotor de Cidadania Fernando Masseli Helene.
