Na avaliação do titular do Departamento de Ação Regional (Depar) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em Bauru, José Luiz Miranda Simonelli, a China utiliza uma política predatória que tem gerado inúmeros prejuízos a empresários do Brasil e de diversos outros países.
A condição competitiva dos produtos chineses não ocorre apenas devido ao tão conhecido “dumping social” praticado naquele país, caracterizado por condições de trabalho e remuneração totalmente destoantes do que preconiza a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas também está fortemente embasada nas condições tributárias.
Por ser um país de economia centralizada (regime comunista), o governo chinês é sócio efetivo - nos lucros e prejuízos - das empresas. Isso significa que vender, e em especial exportar, é a grande fonte de arrecadação do governo chinês, o que permite reduzir a tributação a níveis mínimos e aumentar cada vez mais suas reservas cambiais.
De acordo com Simonelli, a situação é tão grave que fica mais barato contratar mão-de-obra chinesa para a fabricação de determinados produtos, do que manter a linha de produção no Brasil. “Em alguns casos, mesmo produzindo lá e enviando os produtos ao Brasil para abastecer o mercado interno, o custo para o empresário chega a ser um terço menor”, aponta.
Essa, inclusive, é outra grande preocupação dos representantes da Fiesp em Bauru. De acordo com Simonelli, se a China conseguir ser reconhecida como economia de mercado - como o Brasil -, o desequilíbrio comercial vai piorar.
“Apesar do governo brasileiro já ter feito o que eu chamo de reconhecimento político (da China como economia de mercado), na prática nada mudou. Para isso é necessário o reconhecimento legal, que depende de um decreto”, explica. O grande problema é que, quando se compara uma economia de mercado com outra, as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) dizem que os preços de referência não são os aplicados pelo país que está fornecendo o produto. Ou seja, para o Brasil saber se o país com o qual está negociando pratica dumping (venda com preços abaixo de custo), a referência são os valores aplicados por outros países.
“Para saber se a China está praticando dumping contra o Brasil, eu faço cotações de preços junto a outras economias de mercado, como Estados Unidos e México. Mas quando o país é reconhecido como economia de mercado, os preços de referência só podem ser o do próprio país (com o qual a negociação é feita). Aí, você não consegue provar o dumping. Só que não há como comparar a economia da China com a nossa”, ressalta Simonelli.
