A juíza Rossana Teresa Curioni, da 1.ª Vara Cível de Bauru, proferiu decisão na última quinta-feira assegurando ao advogado Arlindo Marques Figueiredo o registro de seu título de sócio-fundador do Bauru Atlético Clube (BAC) na matrícula do patrimônio da agremiação. De acordo com o advogado Sérgio Canova Cardoso, procurador de Figueiredo, a determinação pode reverter o processo de venda do clube.
Uma ação movida por ele, que tramita na 7.ª Vara Cível de Bauru, solicita a nulidade da venda do BAC. “Com certeza, vai contribuir e muito com a decisão da ação que visa a anulação dessa venda. A partir do reconhecimento de senhor Arlindo como associado, a comercialização realizada passa a ser ilegal, já que foi feita sem a consulta do único sócio patrimonial do clube”, ressalta. Ainda segundo o advogado, a decisão não permite recurso.
“É uma prova cabal de que essa venda será anulada. Não há hipótese futura do judiciário pensar o contrário, justamente porque a situação foi vista e revista”, acrescenta o advogado Daniel Freire e Almeida, que também acompanha o caso.
Conforme divulgado pelo Jornal da Cidade, o BAC foi vendido em julho deste ano para o grupo Tauste, dono da maior rede supermercadista de Marília. A empresa cobriu oferta de R$ 4 milhões. Mais de R$ 500 mil do valor total da negociação foram destinados à regularização das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que estavam em atraso com a Prefeitura de Bauru. O acúmulo correspondia a R$ 1 milhão, já que os tributos não eram pagos desde 1995.
