O Departamento de Água e Esgoto (DAE) ainda discute no Judiciário a legalidade da transferência do serviço de leitura de consumo a partir do contrato terceirizado firmado com os Correios, mas levantamento interno mostra que a média de receita mensal cresceu em cerca de 35% com o processo, gerando acréscimo de arrecadação de quase R$ 1 milhão na média nos últimos 15 meses.
O presidente do DAE, José Clemente Rezende, contou ontem que a receita média registrada pelo DAE saiu dos R$ 2,8 milhões mensais no início de 2005, quando o contrato com os Correios foi implantado, para cerca de R$ 3,5 milhões no segundo semestre daquele exercício, saltando para pouco mais de R$ 3,7 milhões neste ano.
Em maio passado, a autarquia prorrogou o contrato com a regional Bauru dos Correios, com o valor da fatura por consumidor realizada pelos funcionários da empresa estatal passando de R$ 1,30 para R$ 1,20 por endereço. O serviço contempla a leitura, impressão, fornecimento de registros, releitura e registro de fotografia digital dos hidrômetros que apresentarem problemas.
Clemente Rezende garante que o aumento na receita não reflete a incorporação de 40 pontos percentuais acrescidos na tarifa de esgoto, em função da criação do fundo para financiar o sistema de tratamento. “Este aumento é apenas com leitura feita pelo pessoal dos Correios, não inclui a tarifa de esgoto que passou de 60% para 100% do consumo de água com destinação específica para o tratamento de esgoto”, menciona.
Conforme o presidente, o serviço está atendendo a 115 mil leituras mês, em média, nesta etapa, perto de 20% a mais do que o registrado no sistema anterior, com os leituristas próprios do DAE. “O índice de erro de leitura é muito baixo. Para confirmar isso basta verificar os registros de atendimento ao público no balcão do DAE, que caíram de 500 pessoas em média no início para até 80 pessoas atualmente. O DAE recebe menos consumidores para reclamar de erro na conta, com o atendimento concentrado mais em pedido de parcelamento, religação e análise de vazamento”, manifesta Clemente.
Disputa judicial
O DAE está brigando em segunda instância, na Justiça Federal, para manter o contrato de leitura, impressão e entrega das contas de consumo de água executado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A Justiça Federal local extinguiu, no primeiro semestre deste ano, o mandado de segurança impetrado pela empresa Strategos Engenharia Informática e Consultoria Ltda, e, pelos mesmos argumentos, apontou em outra ação, esta de cunho popular, que a autarquia não pode transferir o serviço de leitura e impressão das contas para terceiros.
Entretanto, a apelação judicial e a remessa do processo para reexame no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF/SP) mantém em suspenso a decisão, sem que o DAE seja obrigado a retomar os procedimentos até a sentença final, no trânsito em julgado. A sentença nos dois processos pendentes em primeira instância foram dadas pelo juiz federal substituto Marcelo Freiberger Zandavali.
No primeiro caso, a sentença foi parcialmente procedente em ação popular de Rogério Rodrigues de Carvalho, que questiona a terceirização dos serviços. O juiz salientou que não há prova, nos autos, de lesão ao patrimônio do DAE ou da ECT e que “não há qualquer indício de estar o preço cobrado pela ECT (R$ 1,20 por leitura e processamento de cada conta) em margens desproporcionais ao seu custo”.
Por outro lado, a decisão evidencia que tendo o município optado pela prestação de serviços de água e saneamento por meio da autarquia, criada com lei específica para esse fim, não se pode “transferir a outro a incumbência que lhe foi outorgada por lei”. O magistrado reforça que, para desempenhar esse papel, a própria lei previu a função de leiturista e entregador de avisos.
A sentença reforça que não se pode alegar que a leitura é atividade subalterna na autarquia pois “sem a efetiva conferência do consumo, restará impedida a própria prestação do serviço pelo DAE, sem previsibilidade de cobrança”.
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Visita local
O superintendente do Departamento de Água e Esgoto (Daerp) de Ribeirão Preto, Darvin José Alves, esteve ontem no DAE de Bauru para conhecer o sistema de leitura, impressão e entrega simultânea de contas implantado pela autarquia. Eles se reuniram com o presidente do Departamento, José Clemente Rezende, e na ocasião observaram os resultados alcançados nos últimos 15 meses.
Alves pretende implantar em Ribeirão Preto o sistema LIES dos Correios. Bauru foi a primeira cidade da região Sudeste do Brasil a implantar o sistema de Leitura, Impressão e Entrega Simultânea (LIES) de contas. Para Darvin Alves, “os problemas de leitura e entrega de avisos do Daerp são semelhantes aos vivenciados pelo DAE, antes do advento do contrato com os Correios. Por isso a visita a Bauru, para saber de perto quais as vantagens obtidas pela implantação do novo sistema”.
