Duzentas e quarenta e uma máquinas de jogos foram lacradas ontem pela Receita Federal (RF) e Polícia Federal em Bauru, entre as quatro casas de bingo que estão fechadas desde o dia 10 de agosto por decisão judicial.
A Receita, com o apoio da Polícia Federal, lacrou 44 equipamentos no Royal Bingo, 16 no Linha Dupla, 48 no Bingo Cidade e 133 no Bingo Plaza. A interdição das máquinas corresponde ao cumprimento do mandado de busca e apreensão contra as casas de jogos de Bauru determinado pelo Tribunal Regional Federal (TRF).
Em 27 de julho, o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado pediu no TRF a cassação das liminares concedidas pela Justiça Federal de São Paulo, que autorizavam esses estabelecimentos a operar no município. A presidente do Tribunal, Diva Malerbi, acatou o pedido e determinou o fechamento dos bingos.
“Vamos apurar se há irregularidades fiscais nas máquinas de videobingo que foram lacradas juntamente com os respectivos estabelecimentos. Caso as empresas não apresentem documentos que comprovem a origem dos componentes importados das máquinas, os equipamentos serão apreendidos”, explica o delegado da Receita Federal em Bauru, Luiz Carlos Anézio.
Em Bauru, outras duas casas de bingo estavam prestes a ser inauguradas - na avenida Getúlio Vargas e na avenida Nações Unidas. Porém, com a proibição da Justiça, a abertura foi adiada.
O bingo da avenida Getúlio Vargas pertence ao mesmo grupo do Bingo Cidade. Conforme o advogado das empresas, Waldney Oliveira Moreale, o estabelecimento funcionou durante três dias no mês de julho e só será reaberto quando o impasse judicial que proíbe o funcionamento das casas de jogos em Bauru for resolvido. “Estamos aguardando o momento oportuno para retomar as atividades nos dois bingos. Entramos com recurso no TRF e estamos à espera da resposta”, diz Moreale.
O advogado se refere a um recurso de agravo regimental, que solicita no Tribunal uma reconsideração quanto a decisão de fechamento dos bingos. O pedido é compartilhado pelos demais estabelecimentos que estão fechados em Bauru.
O procurador do Royal Bingo e do Bingo Linha Dupla, Wagner Santino, também aguarda o resultado do recurso. Segundo ele, caso a decisão da Justiça seja desfavorável, os 80 funcionários da casa, que receberam o anúncio de aviso prévio desde quando as duas casas foram fechadas, em julho, serão de fato demitidos. “Se a gente conseguir mudar essa decisão, antes do final do aviso prévio, que está previsto para a segunda quinzena de setembro, não precisaremos optar pela dispensa”, completa. Santino estima que as empresas terão de disponibilizar cerca de R$ 300 mil em caso de demissão de todos os funcionários.
Os empregados do Bingo Cidade, conforme a assessoria jurídica da empresa, ainda não receberam aviso prévio. Ao todo, são 46 funcionários contratados e mais 14 terceirizados. Nenhum representante do Bingo Plaza foi encontrado para falar sobre o assunto.
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Proibição
A prática de bingos no Brasil está suspensa desde o ano 2000. Antes dessa data, esses jogos eram permitidos apenas com a finalidade de que a receita arrecadada fosse repassada a entidades esportivas.
Entretanto, o governo constatou através de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que essa determinação, prevista em lei inclusive, não estava sendo cumprida, o que revelou inúmeras fraudes na exploração desses estabelecimentos.
Apenas jogos como a Mega-Sena e a Loteria Esportiva são permitidos no País, já que têm regulamentação em lei.
