A operação eclipse, deflagrada anteontem em todo o Estado pela Superintendência da Receita Federal em São Paulo, está investigando 15 empresas da região de Bauru que, juntas, são suspeitas de ter sonegado cerca de R$ 4 milhões nos últimos cinco anos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
De acordo com o titular da Delegacia da Receita Federal (DRF) em Bauru, Luiz Carlos Anézio, as empresas suspeitas localizam-se entre os 50 municípios abrangidos pelo órgão. A operação eclipse tem como base o cruzamento de informações provenientes de várias fontes, incluindo aquelas fornecidas pelos próprios contribuintes aos fiscos, dados internos e de terceiros.
“Essas 15 empresas estão sendo investigadas neste primeiro momento, mas já sabemos que existem outras centenas de casos suspeitos de fraude no recolhimento do PIS e Cofins. As análises desse tipo de informação são feitas de forma contínua pela Receita, mas agora a Superintendência decidiu deflagrar a operação de cobrança no Estado todo”, diz Anézio.
De acordo com o delegado, os auditores da DRF já estão começando a intimar as 15 empresas que estão sob análise na região de Bauru, e faz um alerta. “Quem (empresários) souber que está devendo ao fisco deve acertar as contas antes de ser intimado pela Receita, pois depois disso, não há como barrar as investigações”, ressalta.
Juros e multa
Segundo Anézio, os contribuintes já identificados pela fiscalização estão sendo intimados a prestar esclarecimentos à Receita. Caso não possam justificar as irregularidades constatadas, serão notificados para pagar a contribuição devida, juros e multa.
“A multa pode variar de 75% a 150% sobre o valor devido que não tenha sido recolhido. Se for confirmado o crime de sonegação fiscal, mas a empresa pagar tudo o que deve à vista dentro de 30 dias, é aplicado um desconto de 50% na multa e o processo é arquivado. Se o pagamento não for feito à vista, a multa será de 150%, além da Receita fazer uma representação para fins penais junto ao Ministério Público Federal”, ressalta o delegado.
Segundo nota oficial divulgada à imprensa pela Superintendência da Receita Federal em São Paulo, se o contribuinte investigado não atender a fiscalização, os percentuais de multa podem ser acrescidos em 50%, podendo variar de 112,5% a 225%. Em todo o Estado, o fisco já notificou 6 mil empresas, e na próxima semana vai intimar outras 16 mil para prestar esclarecimentos.
O titular da DRF acrescenta que as empresas devedoras poderão se beneficiar da Medida Provisória que permite o pagamento à vista de dívidas vencidas até 28 de fevereiro de 2003 com desconto de 80% na multa e de 30% nos juros.
Outra modalidade é o parcelamento em até seis vezes, com a incidência de juros da taxa Selic, ou em 130 meses, com redução de 50% na multa. Débitos posteriores a esse período e até 31 de dezembro do ano passado, só poderão ser pagos em até 120 vezes, sem desconto na multa. O prazo de inscrição para aderir ao parcelamento termina no próximo dia 15.
De acordo com Anézio, no último mês de julho a DRF ganhou o reforço de 30 servidores contratados por concurso público. Com isso, no momento o órgão conta com aproximadamente 150 funcionários, sendo que o setor de fiscalização será privilegiado com o aumento da mão-de-obra.
Segundo ele, o PIS é uma contribuição social instituída pela Lei Complementar n.º 07/1970, criada para beneficiar os trabalhadores. A partir da Constituição Federal de 1988, passou a financiar especificamente o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 700,00).
Já a Cofins, criada em 1991, tem como objetivo financiar a seguridade social, mais especificamente nas áreas da saúde e assistência social.
