Nos últimos anos, as contas da Prefeitura Municipal de Bauru anteriores a 2005 vêm sendo sistematicamente rejeitadas pelo Tribunal de Contas do estado (TCE) em razão de várias irregularidades encontradas, inclusive na área da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel).
Dessa forma, a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos analisou a documentação entregue inicialmente pelos clubes interessados em firmar convênio com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para verificar a legalidade do repasse de verbas do Fundo de Amparo às Modalidades Amadaoras (Fama).
A constatação foi que os clubes não conseguiram obter as certidões exigidas por legislação municipal e federal para que os convênios fossem assinados, fato que impediu a Prefeitura Municipal de Bauru de fazer os repasses. Na seqüência, as modalidades esportivas vinculadas a esses clubes migraram para entidades que possuem regularidade fiscal, mas que são empresas com fins lucrativos.
Diante disso, uma das exigência para que os convênios fossem considerados legais seria a realização de processo licitatório, fato que não ocorreu. Em outros casos, se verificou a possibilidade de desvio de finalidade, já que a modalidade não tinha nenhuma relação com a entidade que receberia as verbas.
Ontem, representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos se reuniram com representantes das modalidades esportivas e comunicaram que os convênios não serão efetivados.
No caso dos Jogos Abertos do Interior, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer se compromete a garantir transporte, alimentação e alojamento para as modalidades esportivas que estiverem interessadas em representar a cidade. Esse tipo de despesa está previsto no artigo 3º, inciso 6º, da lei municipal que criou o Fama.
