Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou ontem em primeiro turno a emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais, o que inclui as sessões de cassação de mandato. Mas a emenda, de autoria do deputado paulista Luiz Antonio Fleury Filho (PTB), deve ser modificada no Senado.
Foram 383 votos a favor, 75 a mais do que o mínimo necessário para aprovação de uma modificação na Constituição. Outros 4 deputados se abstiveram. Não houve voto contra.
Dos 67 deputados federais que sofrem processo de cassação de mandato por suposta participação na máfia dos sanguessugas, 28 não compareceram à sessão de ontem. Dos que estiveram presentes, todos votaram favoravelmente à emenda, à exceção de Wanderval Santos (PL-SP), Adelor Vieira (PMDB-SC) e Reinaldo Betão (PL-RJ), que se abstiveram.
A emenda tem que ser aprovada ainda em segundo turno e passar por outras duas votações no Senado. Como o Congresso retoma a partir desta quinta-feira o chamado “recesso branco” até as eleições, a tendência é que as outras votações só ocorram após 1 de outubro.
“Essa votação constitui uma vitória da democracia, da população. A Câmara, Casa de representação do povo, se aproxima da vontade da sociedade quando toma decisões como essa”, afirmou Aldo Rebelo (PC do B-SP), presidente da Câmara. “É importante vir à tribuna hoje para registrar um dia histórico. Um dia em que o Congresso interrompe sua marcha rumo à autodestruição”, discursou antes da votação o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), da CPI dos Sanguessugas. PFL, PSDB e PL tentaram até o último momento incluir na emenda a exceção para as eleição das Mesas (presidentes, vices e secretários), que continuariam secretas, mas PT e outros partidos romperam acordo esboçado no dia anterior.
A oposição espera que o Senado estabeleça a exceção, já que o presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros senadores são contra o voto aberto para a eleição das Mesas. Com isso, o texto teria que ser novamente votado pela Câmara. “Foi uma vitória de Pirro (insignificante em relação ao prejuízo que traz), burra. Unânime, mas a unanimidade quase sempre é burra.
O PT, por uma manobra eleitoral, matou a possibilidade de votar o caso dos sanguessugas de maneira aberta”, afirmou o líder da oposição, José Carlos Aleluia (PFL-BA), para quem o Senado alterará vários pontos na proposta, o que vai atrasar a sua entrada em vigor.
Indicações
Além de cassações e de eleições dos integrantes das Mesas do Senado e da Câmara, passam por votações secretas no Congresso análise de vetos presidenciais, indicações para o Supremo Tribunal Federal, de diretores e presidente do Banco Central e de embaixadores.
Em tese, os deputados processados por suposto envolvimento com a fraude dos sanguessugas são os principais prejudicados caso a medida entre em vigor, já que os deputados tendem a sofrer grande pressão da opinião pública e de suas bases políticas para votar favoravelmente à punição.
O corpo técnico da Câmara entende que a votação aberta já pode acontecer nos 67 casos de cassação em andamento. Há divergências, já que a regra seria mudada com o processo aberto. A emenda aprovada ontem é fruto da avaliação de que a votação secreta beneficiou acusados no escândalo do "mensalão".
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Senadores protestam
Brasília - A exigência do voto aberto para todo tipo de sessão, aprovada na Câmara, gerou protestos ontem no plenário do Senado. Vários senadores foram à tribuna reclamar que só abrem mão do fim do sigilo para votar cassações de mandato.
O principal argumento dos senadores é que haveria constrangimento da Casa para vetar nomeações de autoridades, incumbência exclusiva do Senado. Cabe à Casa chancelar a indicação de embaixadores e indicados para cargos do Judiciário.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que deve analisar a proposta de emenda, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) foi um dos mais enfáticos ao criticar a proposta: “Confesso, com toda a coragem, que, voto aberto para tudo, sou contra. É o princípio da ditadura que o Lula quer implantar no país”, disse.
As críticas não se restringiram à oposição. “A Câmara, lamentavelmente, mantém esse muro com o Senado, não dialogou”, afirmou Tião Viana (PT-AC).
