Brasília - O Senado pretende desmembrar a emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Congresso, aprovada em primeiro turno pela Câmara. Os senadores devem promulgar apenas a parte relativa à cassação de mandato parlamentar. Um dia após a decisão da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, em regime de urgência, uma emenda constitucional que torna o voto aberto apenas para os casos de perda de mandato.
Apesar da iniciativa da CCJ do Senado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretende aguardar a votação da matéria em segundo turno pela Câmara e seu envio para a Casa. “Podemos promulgar o que for consenso”, disse ele.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pelos deputados também abrange a eleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, a análise de vetos presidenciais e as indicações para o Supremo Tribunal Federal, procurador-geral da República, ministros do Tribunal de Contas da União, diretores do Banco Central e embaixadores.
Uma emenda constitucional só entra em vigor quando não é feita alteração no texto. Do contrário, fica indo e voltando entre Câmara e Senado. No caso do voto secreto, os senadores promulgariam a parte que trata do voto aberto nos casos de cassação de mandato, em que há concordância entre as duas Casas, e devolveriam aos deputados o trecho que aborda as demais votações.
A apreciação dessa emenda constitucional foi motivada pelas investigações da máfia dos sanguessugas, que levaram à abertura de processo de cassação contra 67 deputados e três senadores. O objetivo é tentar evitar o que aconteceu no escândalo do mensalão, quando o plenário da Câmara salvou da cassação 11 de 15 acusados. Ainda falta a votação do caso do deputado José Janene (PP-PR). “Temos que aprovar essa matéria antes que os sanguessugas sejam julgados”, disse a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Constrangimento
No Senado, a resistência à ampliação do voto aberto para todas as deliberações está principalmente no PSDB e no PFL. O principal argumento é que haveria constrangimento para vetar nomeações de autoridades, incumbência exclusiva do Senado. “Isso é uma excrescência que não existe em Parlamento nenhum do mundo”, disse o presidente da CCJ, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA).
“Imagine o poder de pressão do governo em uma eleição aberta para a Presidência do Senado”, disse Renan, que pretende se candidatar novamente à Presidência da Casa. Essa matéria só deve ser votada em segundo turno pela Câmara depois das eleições de 1 de outubro, já que o Congresso entrou em recesso branco a partir de ontem. “O voto secreto é um instituto de proteção do Legislativo contra a pressão do Executivo, que é muito forte no Brasil, porque é ele quem faz os favores”, disse o líder do PFL, senador José Agripino (RN).
