O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e o secretário de Tecnologia da Informação, Giuseppe Janino Dutra, realizaram ontem o procedimento de assinatura e lacração digital do sistema eletrônico das 430 mil urnas que serão utilizadas nas eleições de outubro próximo.
Foi a segunda fase do processo de assinatura digital, iniciado no dia 31 de agosto, quando o ministro deu início à lacração digital para verificação e acompanhamento pelos representantes dos partidos políticos e coligações, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Eleitoral. Ontem ocorreu o encerramento da lacração digital dos programas que serão enviados para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a partir do próximo domingo.
O presidente do TSE reafirmou que “as eleições no Brasil são seguras e transparentes”, com o advento da votação eletrônica, mas admitiu que a segurança tecnológica pode ser ainda maior, considerando-se que as possibilidades de aperfeiçoamento são inesgotáveis. “Uma das experiências mais exitosas do país, na medida em que logramos afastar o manuseio das cédulas”, a partir das eleições municipais de 1996. De lá para cá, não tivemos nenhuma impugnação de substância, de peso contra a lisura das urnas”, enfatizou.
Fiscalização
Para garantir que os programas utilizados nas urnas eletrônicas sejam os mesmos que foram apresentados e lacrados no TSE, há três mecanismos de verificação: os resumos digitais, as assinaturas digitais e as cópias dos programas, guardadas em um cofre do Tribunal.
O resumo digital registra o número de caracteres de um programa. Caso haja alguma alteração, o tamanho do resumo é modificado, denunciando a alteração. Depois dos processos de compilação e assinatura digital dos programas de inteligência, o TSE gera os resumos digitais, entrega-os aos representantes dos partidos, da OAB e do Ministério Público e publica-os no site do Tribunal na internet.
Também ocorre a gravação dos programas e resumos digitais em mídias não regraváveis, para auditoria posterior se for necessário. As mídias são acondicionadas em invólucro lacrado, assinado pelos representantes do TSE e das entidades e agremiações, e armazenado em cofre da Secretaria de Tecnologia da Informação.
