A partir do século XV, nas pequenas repúblicas italianas e, posteriormente, na medida da consolidação e fortalecimento dos estados-nação, os problemas das finanças públicas tornaram-se mais complexos. Com o abandono das concepções atadas à moral religiosa e já com o distanciamento crescente do sectarismo e do poder de Roma, desenvolveu-se no século XVIII o movimento iluminista, que substituiu a crença dogmática pela confiança ilimitada na razão. Nem revelação, nem tradição, apenas a razão! A mesma substituição ocorreu na economia.
Ela descobriu “leis naturais” e a “mão invisível”. Decretou a morte da herança medieval no mercado de trabalho, do controle da usura no mercado monetário e do mercantilismo no mercado externo.
No final do século XIX, a confiança no conhecimento econômico foi crescendo e, lentamente, ele foi perdendo o seu caráter de “Economia Política”, para adquirir o caráter de “Teoria Econômica”. No século XVIII, ela perdeu seus vínculos com a moral. No século XX, com a política. E agora tenta tornar-se um ramo bastardo da matemática...
O interessante é que uma das hipóteses escondidas nessa transição é ainda um enorme viés político que crê num “déspota benevolente” que formula a política econômica e que, agora, está sob duro escrutínio. Isso acontece apesar da teorização partir do individualismo metodológico. É o caso, por exemplo, de todo o problema das finanças públicas que agora nos envolve. A nação tem necessidade de um montante fixo de recursos que pode ser obtido por múltiplos tributos. Quem os define? O “déspota benevolente”! Como calibrar esses tributos, de forma a produzir a menor perda possível de bem-estar da coletividade, também definido pelo “déspota benevolente”? Esse é um dos invisíveis e misteriosos agentes contrabandeados nas dobras “científicas” da “Teoria Econômica”.
Na Economia Política, o problema é diferente. Ela explicita e duvida da honestidade de propósito do “déspota benevolente” escondido na “Teoria Econômica”!
A Economia Política procura decisões “racionais” dentro da moralidade, das limitações impostas pelas instituições existentes e dentro do contexto político construído pelo sufrágio universal. O quadro institucional e o mecanismo de decisão política são relevantes.
O problema da reforma tributária, por exemplo, desmascara claramente os interesses dos “déspotas benevolentes” na sua luta por maiores recursos. Numa Federação como a brasileira, a situação é ainda mais difícil porque todos os “déspotas benevolentes” de nível inferior (prefeitos e governadores) disputam ferozmente o acesso ao nível superior de “benevolência” (a presidência)...
Talvez haja uma saída. Um “déspota benevolente” quando reeleito poderá, num ataque de lucidez, transformar-se num “estadista” e colocar todo o peso político da maioria que o reelegeu para aprovar, nos primeiros 100 dias do seu governo, uma reforma tributária adequada, mesmo que isso não seja do interesse dos “déspotas menores”...
O autor, Antonio Delfim Netto, é deputado federal pelo PP-SP, professor emérito da USP. E-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br
