Neste primeiro semestre do ano, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bauru (CMDCA) utilizou R$ 167.383,87 de recursos municipais para financiar projetos na cidade. Uma fatia representativa dos recursos, cerca de R$ 15 mil, foi encaminhada a entidades participantes do Programa Nenhuma Criança na Rua. Neste ano o programa foi ampliado, passando de 66 para 166 crianças atendidas.
Graças à campanha de destinação do Imposto de Renda (IR), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bauru tem mais dinheiro neste ano para financiar projetos e programas que trabalham em busca de melhores condições de vida, através da capacitação para o trabalho, moradia, alimentação, esporte, cultura, lazer e saúde de crianças e adolescentes.
O orçamento 2006 totalizou R$ 1,2 milhão, que vale para dez meses, e será destinado a entidades sociais até o final do ano para executar os programas. As entidades sociais não-governamentais são conveniadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. A execução e o monitoramento dos projetos e programas sociais são de responsabilidade da Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes). “A prestação de contas é feita de cada entidade para a Sebes”, explica a presidente do conselho, Andréa Ferreguti.
Do orçamento total, R$ 16 mil foram destinados a pagamento de material de consumo, limpeza, papéis de impressão, disquete e CD (R$ 3,4 mil). Além de serviços de terceiros, viagens, capacitação dos conselheiros e transporte de crianças e adolescentes (R$ 12,8 mil).
Foram pagos R$ 83,2 mil para projetos financiados em 2005. “Os projetos têm validade de um ano, por isso, são pagos em parcelas. Aqueles que tiveram início no ano passado, por exemplo, ainda recebem recursos este ano”, explica Ferreguti.
Benfeitorias
Outros R$ 67,8 mil foram investidos em projetos financiados em 2006. Entre as benfeitorias já realizadas no primeiro semestre, a Sociedade de Apoio às Pessoas com Aids de Bauru (Sapab) construiu um abrigo para crianças. A Fundação Inácio de Loiola (Família de Nazaré) utilizou recursos para ampliação da entidade.
O orçamento deste ano foi dividido em quatro eixos de distribuição. O primeiro se destina a projetos internos do Conselho da Criança, como capacitação continuada para os membros do Conselho Tutelar, campanha do Imposto de Renda, retorno de crianças e adolescente para suas cidades de origem, campanha contra violência e abuso sexual, assim como a implantação do segundo Conselho Tutelar na cidade.
No total, o primeiro eixo corresponde a R$ 100 mil. O segundo eixo é voltado para fomentar serviços de saúde, totalizando R$ 100 mil. O terceiro é destinado ao financiamento de projetos de entidades que atuam na rede de serviço de assistência social não-governamental, no total de R$ 700 mil. O quarto eixo é voltado para a articulação de programas de educação, lazer, esporte e cultura junto às respectivas secretarias municipais, com a aquisição de kits específicos de vôlei e futebol.
O conselho no eixo educação aprovou a ampliação de duas creches, totalizando aumento de 200 vagas investimento de aproximadamente R$ 120 mil. A Prefeitura Municipal de Bauru depositou na conta do Fundo Municipal a importância de R$ 200 mil, valor já destinado para o plano de ação em exercício.
