Com o objetivo de tornar mais rígidas as normas para concessão de honrarias da Câmara Municipal de Bauru, a Mesa Diretora da Casa apresenta, amanhã, projeto de resolução alterando as regras. Caso a resolução seja aprovada pelos vereadores, apenas o título de Cidadão Bauruense e a medalha Custos Vigilat serão entregues em sessão solene.
As honrarias concedidas anualmente pela Câmara Municipal de Bauru, além do título de Cidadão e medalha Custos Vigilat, são: Líder Comunitário, Prêmio Zumbi dos Palmares, Medalha do Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher, Desbravador do Ano, Comenda Escoteiro do Ano, Dia do Voluntariado, Dia do Contabilista e Dia do Corretor de Imóveis.
Atualmente todas essas honrarias concedidas pela Câmara são entregues em sessão solene. Segundo o presidente da Câmara, Toninho Garmes (PSDB), caso a resolução passe, será formada uma comissão de vereadores, designada pela presidência da Casa , que entregará a homenagem em outro local, previamente combinado com o homenageado.
Em reportagem publicada pelo JC, domingo passado, Garmes afirmou que o número de honrarias concedidas pela Câmara é “uma excrescência”, por isso havia necessidade de mudar a legislação. “Conversamos com os vereadores e eles concordaram que essa seria a maneira adequada de manter as homenagens, mas tirar o ônus da Câmara, de arcar com as despesas das sessões solenes”, disse.
De acordo com Garmes, essas restrições já estavam sendo planejadas há algum tempo, em conversas com os parlamentares. Apesar de alguns vereadores serem favoráveis à extinção das homenagens, Garmes acredita que a resolução passará sem problemas. “É delicado revogar ou extinguir, porque há entidades representativas envolvidas”, frisou.
Bauruenses natos
A mudança não afeta tanto a entrega dos títulos de Cidadão Bauruense, que permanece sendo concedido a pessoas que não nasceram em Bauru, mas realizaram trabalhos relevantes em prol do desenvolvimento da cidade. Já a medalha Custos Vigilat sofrerá algumas alterações.
A honraria só poderá ser concedida a bauruenses natos, empresas ou entidades com sede no município. A modificação era defendida pelos vereadores Marcelo Borges (PSDB) e Primo Mangialardo (PV).
O tucano afirmou que quem não nasceu em Bauru já tem a possibilidade de receber o título de Cidadão, que é uma homenagem ao trabalho realizado por pessoas de fora. Já Mangialardo lembrou que havia alguns disparates, como conceder um título de Cidadão para posteriormente entregar a medalha.
O presidente da Câmara afirmou que essa medida restringe a “amplitude da concessão da medalha”. Para ele, a restrição acaba com o risco de banalizar a homenagem, já que a medalha Custos Vigilat é a mais alta honraria do município. “Vamos homenagear bauruenses que realmente trabalharam pela cidade”, salienta.
Critérios
O pesquisador e cientista social da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Bauru, Celso Zonta, discorda da restrição aos contemplados com a Custos Vigilat. Segundo ele, o mais importante seria explicitar os critérios de doação ao Município. “Pode ser alguém que não tenha a cidadania bauruense, mas tenha optado pela cidade para montar seu negócio, ou ter seu trabalho, e ter se dedicado muito mais do que uma pessoa que tenha nascido na cidade”, salienta.
Zonta afirma que o que vai valer, no caso da concessão da medalha, não é a naturalidade do cidadão, mas o que ele realizou de benefícios para Bauru. “O importante é que esse homenageado tenha de fato contribuído significativamente para a comunidade”, destacou.
Outro aspecto que, segundo Zonta, deveria ser amplamente discutido, é a escolha dos homenageados por outros segmentos da sociedade, já que se trata de uma honraria da cidade e não apenas da Câmara Municipal. “Acho que muitas pessoas têm opiniões distintas, devem ser ouvidas. Porque é uma homenagem que, teoricamente, a cidade está prestando a determinado indivíduo”, ressaltou.
Para Zonta, essa discussão sobre a relevância do homenageado deveria ser mais importante do que se o cidadão nasceu ou não em Bauru, para que a homenagem não seja apenas a opinião de um ou mais vereadores. “É preciso ouvir os diversos segmentos para verificar se isso não é a opinião de um vereador ou de um grupo de vereadores. Então, mais importante do que ser ou não da cidade, é ser alguém que se destaca e se realmente contribuiu para a comunidade bauruense”, ressalta.
