A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) ingressou com ação distribuída para a 6ª Vara Cível do Fórum local onde pede a reintegração de posse de 115 lotes localizados no parque Val de Palmas, próximo do Bauru XVI. A gleba pertencente à companhia municipal recebeu cerca com arame farpado, invasão irregular atribuída na ação como tendo sido realizada a pedido de Fozi José Jorge. O acusado de ser o responsável pela colocação de cerca na área pública teve seu nome citado pelo vereador João Parreira de Miranda (PSDB) entre os que estariam atuando na prática irregular de domínio de terras na cidade. Jorge não foi localizado até o início da noite de ontem para falar sobre o assunto.
Conforme o presidente da Cohab-Bauru, Edison Bastos Gasparini Júnior, ele foi advertido pelo próprio vereador de que os lotes da companhia no parque Val de Palmas estavam sendo invadidos. “Ao verificar a situação a Cohab constatou que três pessoas estavam no local com um caminhão e material instalando a cerca. Registramos boletim de ocorrência e chamamos a polícia, mas eles alegaram que o Fozi José Jorge mandou que eles fizessem o serviço, então fomos ao Judiciário”, conta.
A área está sendo destinada pela Cohab à construção de moradias para a população de baixa renda em conjunto coma Caixa Econômica Federal (CEF). O advogado da Cohab, Willian Ricardo do Amaral Carvalho, ingressou com a ação na semana passada e aguarda decisão sobre pedido de liminar para a retomada da gleba. “Ao abordar as pessoas contratadas no local um deles ligou para o contratante do serviço e mesmo assim eles prosseguiram com a ação. Entramos com ação de reintegração”, conta Gasparini Júnior. A área de 41.327 metros quadrados é avaliada em cerca de R$ 210 mil.
Os terrenos da Cohab não são os únicos que são alvo de grileiros e intermediários no esquema denunciado pelo vereador João Parreira. Áreas públicas e privadas estão sofrendo invasão em diferentes pontos da cidade. A Prefeitura de Bauru sofreu invasão de terreno destinado a praças e ruas, enquanto o Estado tenta há vários anos regularizar milhares de hectares que sofrem invasão na área do Horto Florestal.
História antiga
Boa parte das disputas por terras em Bauru conta, como pano de fundo, com a intermediação e orientação na posse provisória, venda, revenda e elaboração de contratos, ainda que sem a escritura, matrícula ou registro de boa parte dos terrenos. A operação envolve a suposta aquisição de terras que seriam atribuídas como pertencentes ao espólio do período ainda da criação do Município de Bauru, através de cidadãos que guardam parentesco com o pioneiro Felicíssimo Antonio Pereira.
No Fórum de Bauru estão tramitando inúmeros processos em que parentes de Felicíssimo reclamam pela propriedade de glebas em diferentes pontos da cidade. Apesar da precariedade por documentos em muitos dos casos, ou da falta deles, os parentes do espólio alegam ser donos de glebas, cujas operações incluem transferências para terceiros e a revenda de parte dos terrenos.
No caso de glebas no Jardim Nicéia e Horto Aimorés, por exemplo, aparecem as citações de Isaura Braga e José Moreno, além de um policial militar identificado como soldado Alcides em terrenos em outras localidades, como proprietários de lotes na condição de herdeiros de Felicíssimo. “A questão é que algumas pessoas acreditam que quem não tem escritura e registro de terrenos é dono e compra uma parte achando que está fazendo bom negócio”, citou ontem o vereador João Parreira, na tribuna da Câmara.
No caso das terras da região do Horto Aimorés, o loteador Luiz Carlos Pagani disputa a posse de áreas com integrantes de movimentos sem-terra há vários meses. A Secretaria de Justiça do Estado iniciou tentativa de regularização de uma parte das glebas em uma área de mais de 5 mil hectares na região que vai até o município de Pederneiras.
