Piratininga - Das sete comissões processantes em andamento na Câmara Municipal de Piratininga (13 quilômetros de Bauru), que investigam possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito afastado Mauro Martinão (PSDB), apenas a CP do Clube da Terceira Idade deslanchou.
Segundo previsões do procurador jurídico do Legislativo Municipal, Conrado Segalla, se não houver nenhum revés nos prazos possíveis para os trabalhos e os membros da Processante entenderem que deva ser cassado o mandato de Martinão, é possível que ocorra uma sessão extraordinária do Legislativo na primeira semana de outubro. “Talvez a extraordinária fique para a primeira semana de outubro. Estou dando uma estimativa, porque não tem nada certo”, alerta.
A CP da Terceira Idade foi instalada para investigar reajuste concedido na obra de construção do Centro de Convivência do Idoso sem autorização da Câmara. A construção está parada e a acusação partiu do presidente do Clube da Terceira Idade, José Vicente Ortolani.
Na época, a acusação de Ortolani apontava que o aditamento da obra teria sido feito sem autorização da Câmara. Também segundo a denúncia, apesar da prefeitura ter pago a obra por um valor acima do que devia, a construção ainda está em sua fase inicial.
A CP do Clube da Terceira Idade já foi prorrogada em seu prazo inicial de 90 dias por mais outro período também de 90 dias. Integram a Comissão os vereadores Manoel Jerônimo Ferreira do Espirito Santo (PFL), Carlos Alessandro de Matos (PSDB) e Maria Helena Storniollo (PL).
Segalla projeta esse cronograma caso se confirme a hipótese de que Mauro Martinão preste depoimento nesta sexta-feira (dia 15).
De acordo com Segalla, a partir disso, a defesa do prefeito afastado terá mais cinco dias de prazo para alegações finais, que se encerrariam na sexta-feira, dia 22. Na outra semana (de 25 a 29), os três membros da CP podem se reunir e deliberar pela indicação da cassação ou não.
Se a decisão for favorável à cassação, o plenário da Câmara, formado por nove vereadores, se reunirá em sessão extraordinária, definida pela presidência da Casa, para votar.
O prefeito terá amplo direito de defesa durante a sessão, que discutirá e votará pela perda ou não do mandato.
A reportagem do JC tentou contato telefônico, ontem, com a assessoria jurídica do prefeito afastado Mauro Martinão, porém até o fechamento desta edição não houve retorno da ligação.
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Investigações
A primeira CP criada foi a da compra de um lote de madeira e terá hoje o depoimento de testemunhas. A segunda Processante instalada, a da Frota de Veículos, é o caso mais complexo.
Segalla explica que os membros têm que analisar de 5 a 6 mil páginas anexadas às investigações. Essa quantidade de documento refere-se a mais de 2 mil empenhos realizados pelo então prefeito para compra de peças para os veículos da prefeitura.
Na CP das Horas Extras (sexta instalada) e na da obra de reforço do prédio do Paço Municipal (sétima CP criada) estão sendo ouvidas testemunhas.
Também em fase de coleta de depoimentos está a Processante do Sistema integrado de resolução de lixo urbano (quarta Processante).
As únicas Comissões que ainda não superaram o prazo inicial de 90 dias foram a do Paço Municipal e das Horas Extras. As outras cinco primeiras estão na prorrogação de prazo por mais 90 dias.
