A Prefeitura de Bauru está enfrentando a ação de grileiros e posseiros de terras públicas com ações judiciais no Fórum local desde 1999. Somente na região do câmpus da Unip, próximo da rodovia Marechal Rondon (SP 300), a Procuradoria Jurídica do Município ingressou com duas novas ações de reintegração de posse neste ano. A Procuradoria confirma a ação de invasores em áreas públicas no Parque Santa Rita, Alto Bauru e Jardim Marabá.
Além da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), que foi ao Judiciário para retirar cercas de arame farpado em 115 lotes de sua propriedade no parque Val de Palmas, a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário (PPI) da prefeitura aguarda o desfecho de três ações contra invasores em áreas institucionais, ruas, terrenos reservados para praças e reservas de proteção ambiental em extensa gleba na região da Unip, sobretudo no lado esquerdo do campus localizado de frente para a rodovia SP 300.
O procurador Jurídico Ricardo Chamma foi autor de uma das ações, mas o pedido de liminar foi indeferido porque o Judiciário apontou necessidade de identificação dos invasores. Os posseiros dificultam a ação da Justiça com a utilização de laranjas e o envio de capangas para “proteger” as áreas invadidas.
Conforme a procuradora municipal Marina Lopes Miranda, a Vara da Fazenda Pública tem contornado essa dificuldade com a determinação de qualificação dos invasores diretamente no local. “Os Oficiais de Justiça estão tendo que ir a esses locais para qualificar, identificar os que permanecem no local a mando dos invasores. Com isso, estamos buscando os elementos para reverter esse quadro de ocupação ilegal e irregular de áreas públicas”, conta a procuradora.
Outro fator que dificulta a remoção dos grileiros é a necessidade de levantamento topográfico de cada uma das glebas nas ações. “São loteamentos antigos os mais visados, onde existem verdadeiras fazendas e o empreendedor não tem como controlar. Os invasores compram terras sem escritura, com contrato particular, vendem para outros e o problema se amplia. Só uma ação conjunta da Polícia, Ministério Público, Prefeitura e demais autoridades pode por fim a essa ação”, opina Miranda.
Levantamento
O secretário de Planejamento (Seplan), Leandro Dias Joaquim, confirma que a identificação dos lotes no cadastro imobiliário atrasa a ação contra os invasores. “O Ministério Público tem cobrado uma solução para que sejam acionadas outras ações de reintegração de posse. Nós vamos providenciar o levantamento topográfico de áreas invadidas que ainda não foram levadas ao Judiciário para acionar os responsáveis. A prefeitura tem escritura desses locais e muitos estão em áreas verdes, de proteção”, comenta.
A procuradora Marina Lopes Miranda cobra a realização de inquéritos para apurar crime e invasão contra propriedade pública em áreas ambientais. “São vários casos que foram informados e que é preciso ter inquérito contra os invasores. A polícia tem obrigação de agir, instaurar inquéritos por invasão”, reforça.
Para o prefeito Tuga Angerami (sem partido), o recadastramento imobiliário – em fase de elaboração de edital de licitação – vai fornecer ferramentas para combater os invasores. “Primeiro se essas áreas estão sendo invadidas é porque não cumprem em boa parte sua função social, estão ociosas, separada as de interesse institucional e de proteção ambiental. Com o censo imobiliário e o levantamento aerofotogramétrico vamos conseguir a base de dados exigida para atacar todas essas questões. Agora invasão tem que ser apurada”, aponta.
