Brasília - O Ministério Público (MP) terá 30 dias, a partir de hoje, para decidir se oferecerá denúncia contra os envolvidos na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Francenildo teve seu sigilo violado após ter dito à CPI dos Bingos que o ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda) freqüentava a casa alugada por lobistas em Brasília. As declarações do caseiro resultaram na demissão de Palocci.
Na semana passada, a Justiça Federal autorizou a quebra do sigilo telefônico da linha usada por Palocci quando morava na residência oficial do ministério. Para a Polícia Federal (PF), o ex-ministro foi efetivamente o mandante da violação do sigilo do caseiro. O inquérito do delegado da PF Rodrigo Carneiro Gomes foi encaminhado anteontem à 10ª Vara Federal, que deve enviar ontem o documento ao Ministério Público.
O documento enviado à Justiça aponta que o ex-ministro ordenou a Jorge Mattoso, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, a violação do sigilo. Segundo o relatório, Mattoso e o jornalista Marcelo Netto, ex-assessor de Palocci acusado de divulgar à imprensa a quebra do sigilo, são “figuras secundárias” no episódio.
No inquérito encaminhado à Justiça, Palocci foi enquadrado nos crimes de prevaricação, quebras de sigilo bancário e funcional e denunciação caluniosa. As penas dos crimes, somadas, variam de três anos e nove meses a 15 anos de detenção. Já Mattoso teve o indiciamento pedido por quebras de sigilo funcional e bancário - com penas que variam de um ano e seis meses a seis anos de detenção.
O ex-assessor Marcelo Netto teve o indiciamento pedido somente por quebra de sigilo funcional, com pena variando entre seis meses e dois anos de detenção. Como Palocci é candidato a deputado federal por São Paulo, o ex-ministro poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se for eleito - pois passa a ter foro privilegiado. Os processos contra Mattoso e Netto seguirão para a Justiça comum.
