Pederneiras - Os auditores do Grupo Estadual de Fiscalização Rural, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luís Henrique Rafael, firmaram um acordo com a empresa Jair Osvaldo Daré e Outro para evitar a imediata interdição do alojamento na fazenda Aguinha em Pederneiras (26 quilômetros de Bauru). Amanhã, o procurador do MPT e auditores vão fazer nova inspeção no local para avaliar se as reformulações propostas nas acomodações onde moram cerca de 120 cortadores de cana e familiares foram atendidas.
Para as próximas safras, o MPT estabeleceu, junto com o MTE, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com uma série de providências em que a empresa terá que se enquadrar - alojamento e condições de trabalho - para a contratação de mão-de-obra para a colheita da cana.
O procurador do MPT, Luís Henrique Rafael avalia que houve um avanço porque a empresa assumiu que há problemas, tanto na frente de trabalho quanto no alojamento. Ele explica que concordou com as medidas que estão sendo tomadas para minimizar os problemas no alojamento até o final da safra - próximos 30 dias.
“Eles vão provar que farão e será colocado no rol do TAC para que a empresa assine”, explica. Rafael lembra que no Termo também constará as obrigações com relação à segurança do trabalho. Entre os problemas, ele relembra que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) estavam vencidos, ferramentas soltas nos ônibus de transporte dos cortadores, o que não é permitido, e falta de banheiros.
O auditor fiscal do MTE João Batista Amâncio, 49 anos, explica que até sexta-feira a empresa terá que fazer uma adequação no alojamento, onde há casas vazias e outras superlotadas.
Segundo o auditor, a empresa ainda se comprometeu a fornecer alimentação até o final desta safra, porque os trabalhadores não podem cozinhar nos dormitórios. “Havias três mulheres no local que exerciam a atividade de cozinheiras para diversos grupos de trabalhadores e terão que ter registro (profissional) pagamento de salários e FGTS”, acrescenta Amâncio.
Um dos entraves para se cumprir parte do acordo é o remanejamento dos trabalhadores no alojamento que, motivados por relações pessoais, acabam agrupando mais pessoas em uma casa, enquanto outras ficam vazias.
“O trabalhador deve ter sua vontade respeitada desde que isto não incorra em irregularidade por parte da empresa”, afirma.
Amâncio esclarece que no TAC está sendo exigido da empresa o fornecimento de alimentação para que os cortadores de cana não gastem tempo no preparo da alimentação e que a comida tenha melhor qualidade (dieta balanceada).
Outro ponto que ficou ajustado é que a empresa terá que oferecer uma lavanderia para que as roupas de cama dos trabalhadores sejam lavadas semanalmente. Amâncio explica que o TAC também veta que os trabalhadores rurais tragam para o alojamento familiares - esposas e filhos - como está definido por lei.
Empresa
Representantes da empresa Jair Osvaldo Daré e Outro se comprometeram ontem a corrigir as irregularidades flagradas pelos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MPT) no alojamento da fazenda Aguinha. Eles estiveram durante horas reunidos com os auditores e o procurador Luís Henrique Rafael, na subdelegacia do Ministério do Trabalho em Bauru. O encarregado da área de cana da empresa, o engenheiro florestal, Norival Nicolielo, explica que a empresa vai atender as reivindicações do MPT, no curto prazo, e solucionar os problemas para a próxima safra. “Ainda para esta safra será arrumada uma área só para cozinhas e um ajuste interno da distribuição do pessoal no alojamento”, garantiu. Ele explica que, para o ano que vem, já há estudo para que se tenha uma refeitório e área de vivência para os cortadores.
O engenheiro explica que as moradias foram disponibilizadas aos trabalhadores sem problemas de exposição da fiação elétrica, o que foi entendido pelos auditores como risco aos ocupantes dos alojamentos. “Vamos corrigir porque a área toda estava com forro e a fiação em tubulação de conduíte”, ressalta.
As péssimas condições dos equipamentos de segurança (EPIs) também vão receber atenção. Ele explica que há acompanhamento da entrega aos cortadores dos equipamentos. “Os fiscais da empresa são orientados para que se faça a substituição dos EPIs que estejam danificados”, lembra.
Nicolielo explica que é oferecido abrigo na frente de trabalho para que os cortadores façam suas refeições fora do sol. Porém, segundo o engenheiro, é uma preferência dos trabalhadores não se deslocarem até o local do ônibus. “A maior parte deles não vai ao local”, admite.
Ele explicou ainda que pode ser estudada uma maneira de fornecer marmitas térmicas aos trabalhadores. “Daremos adiantamento para eles comprarem a marmita”, sugere. A falta de banheiros, conforme Nicolielo, será resolvido para a próxima safra. “Será entregue agora dia 20 de setembro”, afirma.
A empresa foi representanda na reunião pelos empresários Jair Osvaldo Daré e Airton de Conti Daré, pelo advogado Wagner Santini, além de Norival Nicolielo.
