Quem foi vítima de golpe em venda de terras sem escritura, foi procurado para comercialização de lotes por supostos herdeiros de Felicíssimo Antonio Pereira em Bauru ou estiver sofrendo com invasões de propriedades por grileiros e posseiros deve procurar o Ministério Público Criminal, no Fórum local, e o Distrito Policial de sua área de atuação rapidamente. A denúncia da ação de invasores com suspeita de formação de quadrilha e ameaça a moradores com o uso de armas de fogo por capangas em Bauru levou o Ministério Público (MP) a abrir novas investigações para o combate das irregularidades e a punição dos envolvidos nesta semana.
De outro lado, o delegado Seccional de Polícia de Bauru, Donisete José Pinezi, orienta que as vítimas procurem os distritos policiais da área onde estão ocorrendo as invasões para a abertura de investigações e providências. “Nós não temos conhecimento de que essas vítimas de ação de grileiros estejam procurando a polícia para agir e é imprescindível que o cidadão que está sendo ameaçado acione o delegado de sua área para a ação mediata. Se existem capangas usando armas é caso de prisão em flagrante será enviada uma equipe na hora no local”, enfatiza Pinezi.
Anteontem, a Procuradoria da Prefeitura de Bauru questionou que as invasões de áreas públicas nos últimos anos já deveriam ter sido objeto de ação da polícia em razão das ameaças e do uso de arma de fogo pelos invasores em algumas regiões, como os terrenos localizados atrás do câmpus da Unip, próximo da rodovia Marechal Rondon (SP 300). A procuradora Marina Lopes Miranda contou que ocorreram registros nos últimos anos, sem que os grileiros tivessem sido expulsos. Ontem, o delegado Seccional comentou que não tem conhecimento oficial de ameaças.
Ação conjunta
De outro lado, o Ministério Público (MP) retoma ações contra posseiros e a venda ilegal de áreas públicas em diferentes bairros. O promotor criminal João Henrique Ferreira lembra que já está tramitando no Fórum de Bauru ação contra invasores como Flávio Faidiga em relação à invasão de terrenos pertencentes ao patrimônio ferroviário.
“Já há ação criminal por esbulho possessório de área pública de terrenos que eram da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e passaram para a Fepasa e que sofreram invasão no Jardim Europa. Chegaram a construir no local. Todos os casos novos contra áreas públicas precisam ser trazidos à Promotoria para acabar com a ação desse pessoal”, explica Ferreira.
O representante do Ministério Público adiantou, ontem, que iniciou procedimento específico para levantar a invasão de 115 lotes pertencentes à Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) com base na matéria do JC, da última terça-feira. “Vou chamar o presidente da Cohab, Gasparini Júnior, para testemunhar contra essa ação porque é crime consumado por ser área pública, como aconteceu no caso da Fepasa. É preciso que cada lesado procure o Ministério Público para acabar com os grileiros”, menciona. Ontem, Gasparini Júnior adiantou que vai prestar informações para colaborar com as investigações.
O promotor comenta que o problema permanece porque as vítimas agem somente até a fase de reintegração de posse. Com os processos de retomada das terras em andamento, não é dado prosseguimento nas ações. Como os golpistas vendem e revendem propriedades sem escritura, inclusive invadindo áreas que já foram comercializadas por seus intermediários “laranjas”, o problema permanece.
Ao comentar o caso dos supostos herdeiros de Felicíssimo Antonio Pereira, o promotor criminal ressalta que a ação de pessoas como Isaura Lima Braga - que se diz beneficiária de espólio - é irregular na origem. “Independente dessas pessoas serem herdeiras ou não, já está configurado crime vender terras que pertenceriam a espólio, porque são terrenos que deveriam estar em inventário e fajutar contratinhos vendendo o que é de inventário é proibido, é ilegal”, reforça Ferreira.
O promotor de Urbanismo e Habitação, José Carlos Carneiro, conta que está solicitando a reabertura de investigações pela área criminal de casos iniciados em 17/9/2003. “Constava já naquele processo denúncia de ameaça, porte de arma e possível formação de quadrilha e bando. Se as vítimas não denunciarem, os grileiros continuam no local. Agora, quem comprar propriedade sem escritura e não exercer o direito de posse está sujeito a ser vítima”, adverte.
