A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) vai realizar hoje novo Programa de Refinanciamento (Refis) para parcelar em até 130 meses R$ 15 milhões de dívidas de encargos sociais acumuladas nos últimos anos com INSS, Imposto de Renda, Cofins e PIS. Para ter acesso ao programa, o Executivo acertou ontem que vai realizar o pagamento das primeiras parcelas, condição do regulamento para os débitos de 2006.
Cerca de R$ 914 mil de 2006 serão parcelados em 16 meses, com a primeira parcela de R$ 70 mil sendo depositada hoje. Com isso, a Emdurb poderá parcelar em até 130 vezes os R$ 9,5 milhões devidos ao INSS, outros R$ 830 mil ao IR, R$ 1,4 milhão ao PIS e pelo menos R$ 1,785 milhão da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Conforme o presidente da Emdurb, Célio Bucceroni, o Refis vai gerar compromisso mensal de R$ 170 mil. A administração continua tendo de cumprir o parcelamento já firmado anteriormente e a retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com igual finalidade.
Ontem, a Emdurb assinou contrato para prestar serviço de coleta no Condomínio Paineiras, o que vai gerar receita extra de R$ 2 mil mensais. O caminhão vai percorrer o trajeto casa a casa.