A auxiliar-administrativa Edileine Teodoro, 25 anos, terá de pagar uma multa de trânsito no valor de R$ 127,00 até outubro, mês em que também vence o licenciamento de sua moto. Ela foi autuada em fevereiro, quando um radar a flagrou na avenida Nações Unidas em excesso de velocidade. De acordo com a Emdurb, somente 4% das cerca de 2 mil multas registradas ao mês são parceladas pelos infratores.
Teodoro resolveu prorrogar o pagamento da fatura porque na ocasião em que foi multada, não dispunha do valor cobrado na fatura. Entretanto, se tivesse pago à vista, teria conseguido desconto de 20% sobre o total da multa. “Na época eu estava sem dinheiro, e como o pagamento pode ser feito até a data do licenciamento, deixei para depois”, ressalta Teodoro.
Outro recurso da auxiliar seria o parcelamento do débito, que é permitido desde 2001 para todas as multas de trânsito municipais. Ela poderia dividir o valor de R$ 127,00 até a data de vencimento do licenciamento do veículo.
Mas de acordo com o gerente técnico de multa da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) Luiz Felipe Castro, as parcelas são limitadas ao valor mínimo de R$ 28,00. No caso de Teodoro, por exemplo, como a autuação foi registrada em fevereiro e o licenciamento de sua moto vence em outubro, ela poderia dividir o valor da multa em até oito meses. Porém, como o valor mínimo das parcelas não pode ser inferior a R$ 28,00, o prazo máximo do parcelamento seria reduzido a quatro vezes no caso dela.
“Eu desconhecia esse recurso, senão, teria optado por ele. Facilitaria muito para mim. Na minha opinião, esses procedimentos, que beneficiam a gente, são muito mal divulgados”, reclama Teodoro.
Castro ressalta que o benefício é procurado por muita gente, mas que apenas 4% das cerca de 2 mil multas que chegam à secretaria todos os meses, são parceladas.
“Não é falta de informação. A maioria das pessoas espera ao máximo para pagar. O parcelamento tem procura e o interesse é grande. Mas quando os autuados ficam sabendo que o veículo não será liberado para o licenciamento até o pagamento da última parcela, acabam desistindo”, explica o gerente técnico de multa da Emdurb.
Outro fator que desestimula os autuados a optar pelo parcelamento, acredita Castro, é o tempo que a autuação leva para chegar ao motorista. Segundo ele, a multa pode demorar de 30 a 90 dias para entrar no sistema da Emdurb. “Em vista disso, quando a pessoa é notificada, falta muito pouco para vencer a licença do veículo”, acrescenta.
A maioria das autuações registradas pela Emdurb, conforme Castro, são de natureza gravíssima, cujo valor é de R$ 574,00. Entretanto, ele destaca que o índice de inadimplência do parcelamento é praticamente zero.
Apesar da facilidade do benefício, Castro recomenda o pagamento da multa à vista por conta do desconto de 20% que é oferecido. “Aconselho o parcelamento para quem precisa e tem um bom prazo para dividir”, completa.
Mesmo para quem pretende contestar a autuação, Castro orienta efetuar o pagamento à vista, já que se a causa for ganha, o dinheiro é ressarcido. Ainda segundo ele, em caso do resultado da contestação não ser favorável, o parcelamento pode ser requerido.
Documentos
Para parcelar a multa, o dono do veículo deve comparecer pessoalmente ao setor de multas da Emdurb, munido de toda a documentação do automóvel e da fatura que recebeu em casa. As parcelas são emitidas na hora e a pessoa tem de assinar um termo de confissão, no qual assume a responsabilidade da infração.
O setor de multas da Emdurb fica na rua Nícolas Murilo Munhoz, 2-50, Jardim Contorno, no prédio da Ciretran. O telefone para contato é 3281-5200.
