São Paulo - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF ) Sepúlveda Pertence arquivou o agravo do jornalista Rui Costa Pimenta, contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou o registro de sua candidatura à Presidência da República.
O registro de Rui Pimenta foi cassado porque ele não teria prestado contas relativas à campanha presidencial das eleições de 2002, descumprindo, portanto, requisito previsto na legislação eleitoral.
Ao analisar o recurso, o ministro Sepúlveda Pertence explicou que “a análise do agravo se limita a apurar a viabilidade do processamento do recurso extraordinário não admitido pelo TSE”.
Pertence ratificou a decisão do tribunal, já que “não há qualquer fundamento ou argumento de natureza constitucional como requisito para justificar a admissão do recurso de Pimenta”.
Goiás
A Justiça Eleitoral de Goiás mandou suspender show da dupla sertaneja Bruno e Marrone previsto para ocorrer hoje, em Goiânia.
O evento, segundo a Justiça Eleitoral, tinha como objetivo comemorar o asfaltamento de 50 bairros da Capital goiana. O procurador regional eleitoral Helio Telho Corrêa Filho, autor da ação contra o prefeito Iris Rezende Machado (PMDB) e o município de Goiânia, argumenta que a legislação eleitoral proíbe, nos três meses que antecedem as eleições, a promoção de show artístico em inaugurações pago com recursos públicos.
Caso a decisão não seja cumprida, foi fixada multa no valor de R$1 milhão para cada um dos reclamados. Segundo a Justiça Eleitoral, o show poderá ser realizado depois da posse dos eleitos, em janeiro.
