Brasília - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Guilherme Palmeira, divulgou nota ontem negando que o Tribunal tenha “motivação política” na investigação dos gastos feitos pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência na confecção de cartilhas que foram encomendadas para agências de Duda Mendonça.
O TCU aprovou anteontem relatório que vê indícios de superfaturamento na confecção dessas cartilhas e deu 15 dias de prazo para o ex-ministro da Secom Luiz Gushiken e outros envolvidos darem explicações sobre o caso. “Em respeito ao princípio da garantia da ampla defesa, o ministro-relator remeteu, então, o processo à unidade técnica competente do Tribunal para novo exame.
Os autos retornaram ao seu gabinete em 28 de agosto de 2006, motivo pelo qual somente agora foram apreciados”, diz nota de Palmeira numa referência ao questionamento feito sobre a investigação coincidir com a campanha eleitoral. “O presidente do TCU ressalta, também, que não se trata de julgamento definitivo da matéria, uma vez que os responsáveis somente agora serão citados para apresentar suas defesas.”
O ex-ministro da Secom Luiz Gushiken, atualmente à frente do Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE), divulgou nota anteontem dizendo “estranhar” que a denúncia do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a falta de comprovação de gastos de R$ 11,7 milhões na confecção de cartilhas. “Estranho que somente agora, às vésperas das eleições, venha a se apontar suposto conteúdo não institucional, quando à época - quase dois anos atrás - todos os deputados, senadores, governadores, prefeitos e outras autoridades receberam o referido material. Naquela ocasião, nenhum questionamento foi levantado, pois, de fato, o material tem cunho estritamente institucional e não partidário”, diz nota de Gushiken.
O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), divulgou nota anteontem confirmando o recebimento de 929.940 cartilhas com propaganda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “É função do TCU acompanhar e fiscalizar a utilização dos recursos da União com isenção e imparcialidade.
O PT sempre apoiou a atuação desse instrumento de controle social. É estranho, porém, que a divulgação precipitada e distorcida desta notícia ocorra em plena campanha eleitoral, e seja tratada por alguns órgãos de imprensa como se já houvesse decisão contrária à distribuição. Isso é inaceitável”, dizia nota de Berzoini.
Reportagem da revista “Veja” do dia 9 de setembro traz uma denúncia de que 2 milhões de folhetos sobre realizações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) produzidos com recursos públicos, da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, foram destinados ao PT para distribuição. Uma auditoria do TCU, realizada em outubro do ano passado, apontou que não havia comprovantes de que os folhetos tinham sido confeccionados e cobrou de agências de publicidade a devolução de dinheiro gasto sem comprovação e em superfaturamento.
A revista revela que, ao responder ao tribunal, a Secom informou que os folhetos foram entregues diretamente ao PT para diminuição de custos de distribuição. Segundo a reportagem, o relator do processo no TCU, ministro Ubiratan Aguiar, considerou que houve confusão de interesses do governo e do PT. No entanto, outros ministros barraram a publicação do voto de Aguiar no “Diário Oficial”.
